É possível abrir uma empresa com o “nome sujo”?

Não há restrições legais para abertura de um novo negócio, mas haverá algumas limitações

Em tempos de pandemia com muitas demissões e as pessoas tendo que se reinventar, a possibilidade de abrir um novo negócio aumentou muito. Contudo, o que fazer se o nome já foi parar nos órgãos de proteção ao crédito? É possível uma empresa nessa situação?

A resposta é sim. Apesar de trazer dificuldades no acesso a crédito e utilização de diversos serviços bancários, uma pessoa ainda pode abrir empresa com nome sujo. Existem diversos modelos e portes de empresas, e nenhuma proíbe a criação por parte de pessoas com restrição no nome.

Não confundir nome sujo com o CPF irregular

São situações diferentes. Ambas aplicam restrições ao cidadão como Pessoa Física, pois ter o CPF irregular traz consequências mais graves, incluindo a impossibilidade de participar de concursos públicos e a impossibilidade de abrir seu próprio negócio.

Quando uma pessoa está com o nome negativado, ela deve para a empresa de quem adquiriu o bem de consumo, podendo ser cobrada por profissionais de resolução desse tipo de problema. Já no caso de irregularidade na situação do CPF, a questão é mais abrangente, podendo causar até mesmo a suspensão ou o cancelamento do Cadastro de Pessoa Física. 

Alguns dos motivos para ficar com o CPF irregular são: deixar de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda nos últimos 5 anos, perda ou roubo de documentos, deixar de votar e não regularizar o título de eleitor, entre outros.

Quais as dificuldades que podem ser enfrentadas?

É possível abrir uma empresa mesmo com nome sujo. Contudo uma das maiores dificuldades será a obtenção de crédito, mas, além disso, tudo vai depender da modalidade da empresa e da sua natureza jurídica, o que interfere na divisão entre patrimônio da Pessoa Jurídica e da Pessoa Física.

Se,  no seu caso, seu nome está negativado e pensa em abrir uma empresa, a melhor maneira de tomar a decisão correta para proteger o patrimônio do novo negócio e não misturar com suas contas pessoais ao longo deste processo é contar com a ajuda de um contador. Este poderá analisar e identificar qual o tipo de sociedade é o mais recomendado.

Outro problema que pode ser enfrentado por empreendedores com o nome sujo, principalmente quando falamos do Microempreendedor Individual (MEI) é a baixa reputação como consumidor no mercado, pois além de restrição de crédito, o nome sujo acaba diminuindo um valor conhecido como score, média ponderada dos sistemas de proteção de crédito.

Mas o que isso significa? Quer dizer que quanto menor for o score do empreendedor, maiores são as chances de ele não honrar suas dívidas. O aumento desse valor é lento e exige uma série de acertos na vida financeira dependendo do ponto de partida.

Como lemos no texto acima, é possível abrir um novo negócio mesmo estando com o nome sujo. Mas como há limitações, limpá-lo acaba sendo uma prática muito importante no processo de abertura. 

É importante verificar nos sites do SPC e do Serasa a situação do seu CPF. Eles podem ser acessados via internet. Caso haja alguma pendência, é importante tentar saná-la a fim de que você possa expandir seu negócio e prosperar mais rapidamente.

ANA LUZIA RODRIGUES

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