É possível encerrar o MEI de graça?

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Muitos brasileiros optaram pelo empreendedorismo, porém existem aqueles que estão com seu CNPJ MEI, parado ou inativo.

Você pode encerrar seu CNPJ MEI de maneira gratuita, e no artigo de hoje vamos te explicar o passo a passo para que você consiga realizar a baixa, entretanto como os processos podem ser burocráticos dependendo da situação, recomendamos que conte com a ajuda de um contador. 

Passo a passo para encerrar seu MEI.

Caso você tenha decidido encerrar seu MEI saiba que o processo de encerramento não é tão simples quanto a abertura do mesmo, mas vamos te orientar nos passos que você precisa seguir para fazer o fechamento. 

Para começar você precisa verificar se suas declarações anuais se encontram pagas, pois na declaração anual do MEI, consta toda a atividade do seu negócio, por meio dela que a Receita Federal realiza a verificação da regularidade da empresa, e eles precisam estar em dia para que seja possível realizar a baixa. 

Você consegue efetuar a verificação através do Portal do Empreendedor Individual, clicando em Declaração Anual — DASN — SIMEI.

  • Preencha com o seu CNPJ e clique em continuar;
  • Selecione o ano referente a declaração; 
  • Em seguida adicione os dados do seu negócio, lembre-se de considerar seus rendimentos. 

Agora para ser possível realizar a baixa do MEI você necessita ter seu código do simples nacional, você consegue obter pelo site do simples nacional

  • Primeiramente digite seu CNPJ;
  • Realize a validação informando o número do seu título de eleitor ou da sua última declaração de imposto de renda de pessoa física; 
  • Após preencher esses dados basta clicar em continuar;
  • Agora seu código de acesso irá aparecer em vermelho. 

Para realizar a conclusão da baixa do seu MEI, é necessário confirmar seus dados, para que isso ocorra, você receberá um código em seu telefone, para isso acesse o Portal Acesso.gov.br.

  • Após acessar o site vá à opção empreendedor;
  • Depois escolha a opção BAIXA DE MEI e Solicitar Baixa;
  • Agora preencha os dados e efetue o ‘login’.
  • Para finalizar, clique na opção meu perfil e verifique se o seu número de telefone celular e seu e-mail estão corretos.  
Designed by @yanalya / freepik
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Concluindo a baixa do seu MEI

Novamente é necessário acessar o Portal do Empreendedor e realizar o passo-a-passo;

  • Primeiro você clicará na opção já sou MEI;
  • Depois Baixa MEI;
  • Seguido por solicitar Baixa; 
  • Agora efetue ‘login’ com os dados solicitados;
  • Utilize o seu código de acesso do Simples Nacional;
  • Visualize seus dados e confira se estão corretos;
  • Para finalizar basta confirmar a solicitação.

Pagamento de Impostos Pendentes

Quando realizado o cancelamento é necessário que você esteja atento aos impostos que foram gerados para se manter em dia com o Governo. 

Isso acontece, pois, o vencimento da DAS ocorre todo dia 20 do mês subsequente, ou seja, se você realizou o cancelamento em abril, a última guia precisa ser paga em 20 maio, para isso acesse o site do Simples Nacional. 

  • Selecione a opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS);
  • Informe o ano-calendário e clique nos anos disponíveis do primeiro ao último;
  • Em seguia em período de apuração;
  • Clique em apurar e gerar DAS;
  • Agora basta efetuar o pagamento. 

Após realizar estes processos basta efetuar a declaração de extinção do seu MEI, se você não possuir declarações em atraso, é possível realizar a sua declaração de extinção MEI, que é similar a declaração anual, porém deve ser realizada no ato do cancelamento entrando no site da DASN SIMEI.

  • Preencha o seu CNPJ e efetue o login;
  • Em seguida clique em continuar;
  • Agora você selecionará o último ano disponível, informando a data em que sua baixa foi feita;
  • Relate o faturamento e preencha os campos solicitados;
  • Para finalizar clique em continuar e em transmitir; 
  • Lembre-se de salvar o documento gerado, para ter consigo a confirmação da baixa MEI. 

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Com informações de Conube adaptado para Jornal Contábil.