É possível o saque do FGTS e do PIS/Pasep do falecido? Confira

Conforme cidadão vai trabalhando durante a sua vida são pagos a ele em forma de depósito alguns benefícios provindos do governo, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Abono Salarial PIS/Pasep. Estes poderão ser sacados pelo titular da conta, em determinadas situações estipuladas pelo Governo Federal.

Ainda neste sentido, uma das formas de ter acesso ao benefício é quando o trabalhador vem a óbito. Neste caso, o resgate dos valores referentes, poderão ser realizados pelos herdeiros legais.  

Contudo, para isto, é necessário atender a algumas condições. Será necessário que o herdeiro esteja habilitado como dependente do falecido pela previdência social, ou na ausência destes seja um sucessor civil. 

Dito isso, entenda a seguir como é realizado o saque para cada um destes perfis. Para saber mais, basta continuar lendo. 

Saque para os dependentes

Previamente, é preciso entender quem são os dependentes do falecido, perante a previdência. Confira a seguir: 

  • Cônjuge; 
  • Companheira/companheiro; 
  • Filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos;
  • O filho inválido ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou de natureza grave; 
  • Pai ou mãe; 
  • O irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Lembrando que para ser considerado um dependente deve-se realizar um cadastro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. Com a inscrição devidamente realizada, e recebida a pensão por morte, basta que o habilitado se dirija à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil (no caso de servidores públicos), levando consigo os seguintes documentos: 

Photo by @noxos / freepik
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  • Documento de identidade oficial com foto do sacador;
  • Carteira de trabalho do titular falecido;
  • Número de inscrição referente ao PIS/Pasep/NIS do titular falecido ou inscrição de contribuinte individual do INSS;
  • Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão emitida por órgão de Previdência Social; 
  • Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF dos dependentes menores de idade. 

Saque para sucessores civis 

Na ausência de um dependente habilitado, ou de um sucessor direto (filhos e cônjuge) o saque passa a ser devido aos sucessores civis, os quais são ordenados da seguinte forma: descendentes (Filhos, netos e bisnetos), ascendentes (Pais, avós, bisavós) e cônjuge sobrevivente. 

Ademais, caso não haja nenhum destes, o resgate é devido aos chamados parentes colaterais os quais obedecerão a seguinte ordem: irmãos, sobrinhos, tios e primos, os mais próximos podem excluir os remotos, salvo o sobrinho.  

Como introduzido para estes o saque só será possível através da apresentação de um alvará judicial, o qual pode ser obtido com o devido acompanhamento de um advogado. Desta forma, basta que o sucessor se dirija ao banco, munido dos seguintes documentos: 

  • Documento de identidade oficial com foto do sucessor;
  • Carteira de trabalho do falecido;
  • Número de inscrição referente ao PIS/Pasep/NIS do falecido ou inscrição de contribuinte individual do INSS;
  • Alvará judicial

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