É possível pedir a revisão e com isso aumentar o valor da pensão por morte?

Dúvidas sempre pairam quando o assunto são os benefícios do INSS. Além da aposentadoria, as regras para solicitar a pensão por morte estão entre as mais acessadas pelo site do INSS. Mas, elevar o valor deste benefício é possível? Há a possibilidade de correção?

Sim, isso é possível. Nesta leitura a seguir vamos explicar as regras que devem ser seguidas e como fazer para elevar esse valor. Acompanhe.

O que é a Pensão por Morte?

Vamos explicar do que se trata a pensão por morte. Supondo que um parente faleceu e que você dependesse dele para sobreviver. Como fazer para substituir o salário ou benefício dele? Para isso existe a pensão por morte. Trata-se de um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido, previsto na Constituição com a finalidade de proteção da família do segurado após sua morte. 

Contudo, para ter direito é preciso seguir algumas regras. Em primeiro lugar, a pessoa falecida deve estar na qualidade de segurada, que nada mais é do que estar contribuindo para a Previdência Social até a data do óbito. 

  Outro aviso importante é que dependendo do tempo em que o benefício foi concedido, não será mais possível pedir para que seja revisado, o prazo para solicitar a revisão da pensão por morte é de 10 anos.

Quem pode receber a pensão por morte?

De acordo com a Lei, os dependentes são divididos em três classes:

• Classe 1 - O cônjuge, o (a) companheiro (a), os filhos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos judicialmente declarado;
• Classe 2 - Os Pais;
• Classe 3 - O irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido judicialmente declarado;

Importante informar que essa é a ordem de preferência. Caso haja um dependente na categoria anterior, os demais das categorias abaixo não terão direito ao benefício.

Quais os documentos necessários?

Para requerer o benefício basta apresentar a seguinte documentação:

• Certidão de óbito;
• Certidão de casamento;
• Comprovantes de união estável;
• Certidão de nascimento dos filhos;
• Documentos que comprovem o vínculo para pais e irmãos;
• Exames médicos ou laudos no caso de dependentes inválidos ou deficientes.

Como pedir a Pensão por Morte?

Os dependentes podem juntar os documentos e pedir direto no INSS. Mas somente os dependentes podem solicitar o benefício. O pedido pode ser feito no INSS através da central 135 ou pelo portal Meu INSS. 

Qual o valor mensal da pensão por morte?

O valor da pensão por morte não pode ser inferior a um salário-mínimo e pode chegar a até 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito em caso de aposentadoria por invalidez na data da morte, limitado ao teto da previdência.

O cálculo antes da Reforma da Previdência em 2019 era o seguinte:  100% do valor que o segurado recebia de aposentadoria ou 100% do valor que teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do óbito. Vale dizer que esse é o melhor cálculo para os dependentes.

A partir do dia 13/11/2019  valem as novas regras da Reforma que alterou negativamente o cálculo da Pensão por Morte. Dessa forma, a pensão por morte será calculada da seguinte maneira: o valor da aposentadoria que o segurado recebia será de 50% + 10% por cada dependente até chegar o limite de 100%

• você pega o valor que o falecido recebia de aposentadoria ou o valor que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez;
• deste valor, você receberá: 50% + 10% por cada dependente, até o limite de 100%.

Como aumentar o valor da Pensão por Morte?

A principal forma de aumentar o valor do benefício é requerer uma revisão. A revisão de fato acontece quando o INSS não reconheceu alguns períodos de trabalho do segurado falecido na hora de sua aposentadoria ou calculou o benefício da maneira errada.

Desta forma, a revisão pode ser feita para que o INSS analise e veja se, de fato, errou em conceder o benefício com os cálculos errados para o segurado falecido. Caso haja esse erro, o valor de Pensão pode aumentar.

Os benefícios concedidos antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), podem se enquadrar nas seguintes revisões de direito disponíveis:

• Revisão da Vida Toda;
• Revisão da Lei 13.135/2015;
• Revisão do Artigo 29;
• Revisão do Teto.

Esse processo pode ser solicitado quando ocorre algum erro, que afetou o cálculo da aposentadoria ou pensão. Isso pode acontecer no momento que o INSS concede a pensão ou quando o cálculo não foi feito de acordo com a lei.

Agora, com as novas regras, só será possível pedir a revisão para aumentar o valor da própria pensão, sem mexer na aposentadoria original do falecido – mesmo que esta tenha sido calculada da forma errada e seja menor do que deveria. Caso a revisão seja favorável, o beneficiário da pensão por morte vai receber retroativos referentes apenas ao período em que recebeu essa pensão.

E lembre-se do que informamos no começo desta leitura: o prazo para solicitar a revisão da pensão por morte é de 10 anos. Se você acredita que está recebendo menos do que acha justo, procure um advogado e entre com o processo na justiça.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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ANA LUZIA RODRIGUES