Nos últimos meses, sem dúvida, a revisão mais falada por toda a mídia foi a Revisão da Vida Toda. Isto porque, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo reconhecimento da revisão, dando uma vitória significativa para os segurados que fazem jus a essa revisão, e, com isso, estamos cada vez mais próximo de uma decisão definitiva sobre o tema.

Contudo, uma parcela daqueles que fazem jus a esta revisão, sequer sabem que podem requere-la, e, com isso, podem acabar perdendo o prazo para ajuizamento da ação.

Hoje em específico vamos falar sobre a pensão por morte.

Antes de entrarmos no assunto, aconselhamos que você dê uma olhadinha no nosso artigo sobre revisão da vida toda. Lá nós explicamos tudo sobre a tese e, inclusive falamos quem pode requerer esta revisão, então, clica aqui para dar uma lida.

Agora que você já sabe sobre essa revisão, vamos falar sobre a possibilidade de solicitar a revisão no âmbito da pensão por morte.

Primeiro de tudo, sim, é possível requerer a revisão na sua pensão, desde que o benefício que tenha dado origem a sua pensão (aposentadoria de qualquer modalidade e ainda auxílio doença) esteja dentro dos critérios para o pedido de revisão, quais sejam:

  • O (a) segurado (a) falecido deve ter realizado a inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999;
  • As contribuições maiores e/ou em quantidades consideráveis devem ter sido realizadas antes de julho de 1994 quando comparado com as contribuições após esta data e;
  • O benefício que deu origem a pensão por morte deve ter sido requerido após 29/11/1999.

A maior discussão que ronda o requerimento da revisão da vida toda no âmbito da pensão por morte é a decadência. Isso porque, o INSS e a jurisprudência divergem sobre o prazo.

Para o INSS o prazo de decadência, será contado da data de concessão do benefício originário (aposentadoria ou auxílio doença do (a) segurado (a) falecido (a)), contudo, para a jurisprudência, entende-se que o início do prazo decadencial de 10 anos para ajuizamento da ação ocorre somente a partir da data de concessão da pensão, tendo em vista que, é neste momento que nasce a pretensão do dependente em deduzir a revisional.

Ou seja, é importante que, ainda que não haja decisão definitiva sobre o tema, já que houve recurso para o STF, seja ajuizada a ação, a fim de que, não decaia o direito e assim, mesmo tendo direito, não possa tê-lo reconhecido.

Conteúdo original Marins Lourenco Especialista em Direito Previdenciario, Imobiliário e Civel