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O CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, é um número que identifica a abertura de uma empresa.
Ainda que seja essencial para o seu funcionamento, não são raras as situações nas quais os empreendedores descuidam desse cadastro e ficam irregulares junto à Receita Federal.
Por exemplo, quando um negócio deixa de apresentar os seus demonstrativos e declarações contábeis, pode ter o CNPJ considerado inapto, o que resulta em uma série de sanções legais e impedimentos.
Condições como essa levam à seguinte pergunta: é possível reativar CNPJ? A resposta é: depende do status em que o cadastro se encontra.
Neste artigo, vamos falar sobre os tipos de situação cadastral empresarial, quando é possível reativar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e como fazer isso.
A resposta se é possível ou não reativar CNPJ depende, basicamente, da situação cadastral em que ele se encontra.
Quando o CNPJ está inapto ou suspenso é possível reativá-lo. Para isso, o empreendedor precisa verificar junto ao órgão regulador o que levou a essa condição e seguir os procedimentos indicados para cada caso, a fim de regularizar a sua situação cadastral.
No entanto, quando a consulta ao número informa que ele está baixado ou nulo não é possível reativar CNPJ.
Nesse caso, é necessário seguir novamente o passo a passo de como abrir empresa e, assim, gerar um novo Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas para o negócio.
Essa orientação é válida para todos os tipos de empresa, inclusive para o MEI, Microempreendedor Individual que, dependendo do ocorrido, pode ter o seu CNPJ cancelado ou baixado, sendo preciso solicitar outro para continuar as suas atividades.
De acordo com o artigo 38º da Instrução Normativa da Receita Federal 1863, de 2018, a inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas pode ser enquadrada nas seguintes situações cadastrais:
Quando um CNPJ está com a sua situação cadastral ativa, quer dizer que tudo está regular. Ou seja, não há débitos, os pagamentos dos impostos pertinentes à empresa estão em dia e não há problemas judiciais que afetem o negócio.
Já quando a consulta a um CNPJ acusa que ele está suspenso, quer dizer que algum ponto das suas obrigações que não foram cumpridos.
Por exemplo, não foi feito o envio de declarações, houve inconsistência dos dados informados à Receita Federal, a empresa está sendo investigada por suspeita de fraudes, entre outras razões.
Empresas que têm a situação cadastral do seu CNPJ apontada como inapta significa que deixaram de cumprir com as suas obrigações legais por dois anos consecutivos.
Os motivos que costumam dar ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas esse status é a não apresentação dos demonstrativos e declarações contábeis, tais como:
Esse é um tipo de situação cadastral que permite reativar CNPJ. Porém, até que isso seja feito, a empresa fica impedida de receber incentivos fiscais, participar de licitações, entre outros benefícios.
Já não é possível reativar CNPJ quando o status aponta que o cadastro foi baixado.
Essa condição pode ser resultado de um pedido do próprio empreendedor, que decidiu fechar a sua empresa, ou realizada pela Receita Federal após 5 anos sem apresentação das informações pertinentes.
Outra situação cadastral que não permite a reativação do CNPJ é quando ele é apontado como nulo.
Esse status torna o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas inválido, condição que pode ser decorrente de inconformidade de dados, duplicidade na Inscrição Municipal ou Estadual, suspeita de fraudes etc.
A Receita Federal não considera o termo “inativo” para definir a situação cadastral de um CNPJ.
Para o órgão regulamentador, uma empresa inativa é aquela que não teve movimentação financeira ou operações por um determinado período. Mas, se ainda assim, cumpriu com as suas obrigações, não há razões para alterar o status do seu CNPJ.
No caso, é possível reativar CNPJ inapto ou suspenso. Para isso, é preciso:
O prazo para reativação do CNPJ é de, geralmente, 24 horas após a análise dos documentos e do pagamento dos débitos, caso haja.
Somado a isso, vale destacar que a entrega das obrigações fora do prazo gera multas de R$ 200. Porém, há chance de desconto de 50% quando o pagamento é realizado em até 30 dias.
Para quem atua como MEI, Microempreendedor Individual, as situações que podem levar à suspensão do CNPJ são:
Essas situações levam à suspensão do CNPJ MEI por 95 dias, prazo esse que pode ser usado para resolver a situação. No entanto, passado esse período, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é cancelado definitivamente.
Assim, se o microempreendedor individual quer reativar o seu CNPJ, precisa quitar os débitos que tem junto à Receita Federal, bem como enviar a sua declaração.
Por fim, vale destacar que, independentemente da natureza jurídica, uma vez que o CNPJ é baixado, os débitos continuam abertos, o que leva à necessidade do empreendedor regularizar a sua situação, a fim de evitar outros transtornos com o órgão fiscalizador.
Uma boa maneira de evitar todos esses problemas é contando com a orientação de um bom profissional contábil.
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Por Charles Gularte, formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios.
Original de Contabilizei
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