As áreas do direito do trabalho e direito previdenciário têm muitos temas em comum, afinal, de certa forma estas duas grandes áreas tratam do mesmo aspecto, porém tutelam momentos diferentes da vida do trabalhador. Dessa forma, é comum surgir a seguinte dúvida: é possível receber seguro-desemprego e auxílio-doença ao mesmo tempo? E diferente do que muitas pessoas podem acreditar, o seguro-desemprego não é um benefício previdenciário e não está vinculado ao INSS.
Existe a possibilidade de o trabalhador sofrer algum tipo de acidente ou ser acometido por alguma doença que o incapacite para as suas atividades laborais habituais e assim, necessite ficar afastado do seu trabalho pelo período em que a incapacidade persistir. Vamos imaginar um exemplo de situação: o segurado Pedro estava jogando futebol e quebrou dois dedos do pé direito e em razão disso precisou ficar afastado do trabalho por mais de 15 dias. Ele foi encaminhado pela empresa em que trabalha para realizar perícia médica no
INSS. Após a perícia foi concedido a ele o auxílio-doença previdenciário pelo prazo de 3 meses, quando deveria novamente realizar perícia e verificar a permanência ou não da incapacidade. Ocorre que Pedro acabou se esquecendo da data que deveria solicitar nova perícia e seu benefício de auxílio-doença foi cessado e ele teve de retornar ao trabalho. Porém, apesar de ter esquecido a data da perícia, Pedro continuava em acompanhamento médico e seu tratamento ainda não estava terminado e a incapacidade permanecia, conforme atestado de seu médico. Com o retorno ao trabalho, Pedro foi chamado na sala da gerência da empresa e informado que estava sendo demitido sem justa causa, pois a empresa estava atravessando uma crise financeira e necessitava cortar gastos. Pedro então ficou muito preocupado, pois não poderia retornar à atividade profissional, pois permanecia em tratamento, não podendo encontrar outro emprego. Então a seguinte dúvida surgiu para Pedro: "Vou requer meu seguro-desemprego ou o auxílio-doença?" ... e em seguida mais uma dúvida: "será que posso requerer os dois benefícios?". Percebam que Pedro tem duas dúvidas no momento: 1- se é possível a cumulação de benefício; 2 - qual deles é mais vantajoso requerer. Precisamos responder logo a primeira pergunta e a resposta é:
não é possível cumular os benefícios! Pois a lei proíbe a cumulação desses benefícios! Importante destacar: caso você recebe esses dois benefícios, você poderá ser condenado a devolver o valor recebido indevidamente! Agora, passamos a responder a segunda dúvida: qual o melhor benefício para ser recebido pelo nosso amigo Pedro? Inicialmente é preciso analisar cada caso concreto antes de responder a essa dúvida! É que dependendo o caso, pode ser mais vantajoso para o segurado, requerer novo benefício de auxílio-doença, caso persista a incapacidade. Pois, ainda que exista a alta médica programada pelo
INSS, o benefício pode ser prorrogado por tempo "indeterminado", enquanto persistir o quadro incapacitante. Já o seguro-desemprego tem tempo programado para recebimento, de acordo com o período em que o segurado trabalhou. Outra vantagem do auxílio-doença é que enquanto o segurando permanece recebendo o benefício, ele mantém a qualidade de segurado, ainda que esteja desempregado. Ao contrário do período em que receber seguro-desemprego, que não é aproveitado para fins de carência, e o período de segurado se manterá por um ano apenas, salvo algumas exceções. Mais um ponto em que se tem que ter atenção é no valor a ser recebido em ambas as situações. O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário sobre o qual o segurado contribui (chamado salário de benefício). Já o seguro-desemprego é calculado de acordo com a faixa salarial que recebe o empregado, e podem ser recebidas apenas três, quatro ou cinco parcelas. Por estas razões, sempre antes de tomar qualquer decisão em um caso como este é fundamental buscar conhecimento, informação e orientação para que você tome a melhor decisão específica para sua vida! Se você gostou desse conteúdo e ele te ajudou em algo, me deixe saber recomendando este artigo! Compartilhe com as pessoas! Via
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