ECD: Entenda o que é e como fazer a Escrituração Contábil Digital

O digital já faz parte da nossa vida em muitas situações do dia a dia. Mas, quando o assunto é o registro de documentos do seu negócio, você realiza a Escrituração Contábil Digital ou ainda faz o processo no papel?

Já te adiantamos que não são todas as empresas obrigadas a aderir a escrituração digital. Porém, existem muitos benefícios ao tornar esse processo eletrônico, tanto para você, quanto ao governo, e até mesmo, ao meio ambiente.

Você vai saber mais neste conteúdo o que é a ECD, o Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped Contábil, o que deve ser apresentado na escrituração e quem precisa fazer. E ainda, por que é importante fazê-la, qual o prazo de entrega e benefícios.

O que é a Escrituração Contábil Digital (ECD)?

A Escrituração Contábil Digital é realizada através de um programa do governo que visa modernizar a relação do estado com os contribuintes.

O objetivo é realizar online os procedimentos que antes eram realizados por papel. O foco é reduzir a burocracia, otimizando tempo e ações envolvidas nesse processo.

Ela foi instituída no ano de 2007 para fins fiscais e previdenciários, dentro do Sped, buscando maior agilidade e qualidade na escrituração contábil.

Nela os documentos obrigatórios são substituídos pelo seu auxiliar em versão eletrônica. Quando esse arquivo é gerado, ele é enviado ao Repositório Nacional do Sped e disponibilizado para a Junta Comercial.

Esta tendo acesso, envia para a Receita Federal, SEFAZ e demais entidades responsáveis por lidar com informações dos contribuintes brasileiros.

Sped – Sistema Público de Escrituração Digital

O Sped é um programa que tem duas bases: a Escrituração Contábil Digital (ECD ou Sped Contábil) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD ou Sped Fiscal).

Em ambos o objetivo é tornar a entrega de documentos mais ágil, menos burocrática e tornar mais moderna a relação entre o Fisco e os contribuintes.

Sped Contábil

A Escrituração Contábil Digital visa padronizar os arquivos digitais dentro de um formato digital específico. Com ele existe maior legitimidade e controle das informações trocadas.

Nesse programa, na parte da Escrituração Contábil, a empresa precisa registrar todas as transações pertinentes a sua vida contábil.

Algumas das informações que ali devem ser descritas é a identificação de data, apresentação das partes envolvidas (CPF ou CNPJ), documentos de registro e classificação contábil.

O que deve ser apresentado na Escrituração?

Falamos o que é a ECD e agora vamos pontuar quais documentos devem ser apresentados no programa quando você for realizar esse tipo de escrituração:

• Livro Diário
• Livro Razão
• Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Importante: De acordo com conteúdo no site Portal Tributário, os livros contábeis emitidos em forma eletrônica devem ser assinados digitalmente, utilizando-se de certificado de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria do documento digital.

Quem precisa fazer a Escrituração Contábil?

Algumas sociedades empresariais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas de fazê-la. E ainda, órgãos públicos, autarquias e fundações públicas também não precisam fazer.

Porém devem se preocupar com esse processo, conforme informações do Blog Sage, as seguintes pessoas:

• Pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real
• Pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido, que distribuem a título de lucros, sem incidência do IRRF, uma parcela dos dividendos ou lucros superiores ao valor da base de cálculo do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições que estiver sujeita
• Pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, foram obrigadas a apresentar a Escrituração Contábil das Contribuições, conforme Instrução Normativa RFB 1.252/2012
• Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.

Por que é importante entregar o Sped Contábil?

O Sped contábil é responsável por consolidar os livros contábeis de uma empresa, permitindo o fechamento contábil dela.

Caso sejam lançadas informações não corretas, o Sped não é validado/aceito pela Receita Federal. Por isso, sempre que fizer a escrituração fique atento aos dados incluídos no sistema.

Com essa escrituração é muito mais fácil ter controle e acesso as informações reais da situação da empresa em determinado ano.

Todos os registros do negócio devem ser atualizados mensalmente, mesmo que a entrega da escrituração seja apenas uma vez no ano.

É importante que as empresas façam, pois, problemas podem surgir junto ao governo se não fizer.

É provável que se os dados não estiverem sendo lançados corretamente, a empresa tenha problemas de gestão. E isso pode afetar a saúde e permanência do negócio no mercado.

Qual o prazo para entregar?

A entrega do Sped Contábil deve ser realizada até o último dia útil do mês de maio no ano-calendário seguinte ao da escrituração. Se você não entregar dentro do prazo pode receber multa.

Benefícios da Escrituração

Confira alguns benefícios apresentados no site do Sistema Público de Escrituração Contábil a respeito do uso do programa para a escrituração digital:

• Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel
• Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias
• Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas
• Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas
• Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte
• Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação)
• Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias
• Rapidez no acesso às informações
• Aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos
• Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão
• Redução de custos administrativos
• Melhoria da qualidade da informação
• Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais
• Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes
• Redução do “Custo Brasil”
• Aperfeiçoamento do combate à sonegação
• Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel
• O Sped realiza a integração com sistemas como ECD, EFD e NF-e.

Consultar ECD e fazer download da escrituração enviada ao Sped

No site do Sped você consegue consultar quem acessou a sua escrituração ou fazer download da escrituração que você enviou no Sped. Para acessar essas funcionalidades do site, clique aqui.

Fazer ou não fazer a ECD?

Você viu que apresentamos muitas informações relevantes sobre a Escrituração Contábil Digital. E então surge a dúvida: fazer ou não fazer?

Se você possui um negócio que se enquadra nas empresas obrigadas a fazer não há muito o que ser dito. Porém, se seu negócio não é obrigado indicamos que você o faça mesmo assim.

São muitos benefícios ao realizar esse processo digitalmente. Ao aderir a ele, você se torna um incentivador para que mais empresas optem por este caminho para realizar suas escriturações.

Dica: Atenção você contador ou estudante de contabilidade, conheça nosso treinamento voltado para contadores iniciantes, ensinando na prática procedimentos contábeis que todo contador precisa saber, mas que não se ensina na faculdade.

Tudo que você precisa saber para abrir, alterar e encerrar empresas, além da parte fiscal de empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e MEIs, Contabilidade, Imposto de Renda. Quer saber mais? Então clique aqui e não perca esta oportunidade!

Conteúdo original Djazil