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O presidente da Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB, Eduardo Gouvêa, é contrário à possível suspensão dos pagamentos dos precatórios devido à crise instalada no país, por conta da pandemia do coronavírus. A solicitação foi feita pela equipe econômica do governo federal, cedendo à pressão dos governadores, que deve incluir a suspensão das dívidas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional.
Para Gouvêa, “essa proposta está totalmente desalinhada com a necessidade de colocar dinheiro na mão das pessoas que mais precisam. O advogado afirma que a maior parte dos títulos são oriundos de processos movidos por pessoas físicas e têm caráter alimentar. O mais grave é estar sendo feito sem análise”, aponta Gouvêa. “Há estados que também estudam acionar a Justiça para paralisar repasses, e essas duas medidas, se implementadas, trarão mais prejuízos do que benefícios.”
O advogado afirma existirem alternativas mais eficazes.”Uma delas seria a possibilidade de financiamento, por bancos públicos ou privados e com prazo diluído de pagamento, para estados e municípios que têm dívidas de precatórios em atraso. Não se trata de novo endividamento, mas de financiamento de uma dívida já existente”, diz Gouvêa.
O presidente da Comissão de Precatórios da OAB ainda acrescentou que “com o pagamento dos precatórios haveria uma injeção de dinheiro importante na economia. O estoque de precatórios vencidos soma mais de R$ 100 bilhões”.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem atuado em gabinetes de deputados e senadores para tentar barrar qualquer tipo de projeto nesse sentido. Um dos argumentos é de que os Estados utilizam muito pouco dos seus caixas para pagar os precatórios. A maior parte dos título é paga com os valores de depósitos judiciais.
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