Publicação no Portal Sped a Nota Técnica 008/2023 traz informações sobre a migração da escrituração do PIS/Pasep sobre folha da EFD-Contribuições, registro M350, para o eSocial.
Para acesso à Nota Técnica, clique aqui.
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O que é a EFD-Contribuições?
A EFD-Contribuições é uma obrigação acessória onde se recebem os arquivos digitais com as informações fiscais e os registros de apuração das contribuições do PIS/Pasep, Cofins e CPRB.
Estão presentes dentro da EFD Contribuições o faturamento mensal, incluindo venda de bens e serviços e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. Elas sendo feitas em conta própria ou alheia.
Os contribuintes desses tributos precisam entregar mensalmente a apuração do cálculo via EFD Contribuição – o projeto SPED.
Quem precisa enviar a EFD-Contribuições?
Precisam enviar todas as pessoas jurídicas sujeitas à apuração das referidas contribuições sociais. Incidentes sobre o faturamento e a receita, nos regimes não cumulativo e cumulativo.