O sistema tributário está passando por muitas mudanças, e uma das novidades do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital é o lançamento do -/IPI, sua obrigatoriedade e prazos.

Neste artigo, esclareceremos o que é a -/IPI – Digital, prazos, obrigatoriedade e respectivos blocos e descrições. Acompanhe conosco!

O que é a -/IPI – Digital?

Assim como a ECD – Escrituração Contábil Digital, a – Escrituração Contábil Fiscal e a -Contribuições, a -/IPI também é um projeto componente do SPED Fiscal – Sistema Público de Escrituração Digital .

Digital – é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O que compõe o arquivo digital da ?

Alguns documentos fiscais compõem a , eles são:

  • Livro Registro de Inventário;
  • Livros Registro de Saídas;
  • Livro Registro de Entradas;
  • Livro Registro de Apuração de ;
  • Livro Registro de Apuração de IPI;
  • Livro Registro do Controle de Produção e Estoque;
  • Documento Controle de Crédito de do Ativo Permanente.

Obrigatoriedade e prazo de entrega da

A é obrigatória para todos os contribuintes do (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) ou do IPI (imposto sobre produtos industrializados), ficam dispensadas da utilização da as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, previstas na Lei Complementar 123/06, de 14 de dezembro de 2006, com as exceções previstas em alguns estados da federação.

O prazo de entrega da -/IPI é definido pelas Administrações Tributárias Estaduais.

Blocos e descrições da

Na Digital, o arquivo digital é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento.

Cada um dos blocos refere-se a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico-fiscais. Confira na tabela abaixo:

BLOCODESCRIÇÃO
0Abertura, Identificação e Referências
B*Escrituração e Apuração do ISS
CDocumentos Fiscais I – Mercadorias (/IPI)
DDocumentos Fiscais II – Serviços ()
EApuração do e do IPI
GControle do Crédito de do Ativo Permanente – CIAP
HInventário Físico
KControle da Produção e do Estoque
1Outras Informações
9Controle e Encerramento do Arquivo Digital

* Bloco B incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2019

Conteúdo original via Sibrax

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