Ícone do site Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal

EFD-Reinf 2022: 4°Grupo teve início do envio prorrogado. Veja nova data

Designed by neslihanefe / shutterstock

Designed by neslihanefe / shutterstock

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que será utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas. Ela foi instituída em 2017 e nasceu como um complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e como um dos módulos do SPED.

Essa obrigatoriedade de apresentação da EFD-Reinf alcança as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

A forma e prazos integrados visam garantir a correta apuração dos créditos tributários decorrentes, bem como, os respectivos recolhimentos na nova sistemática adotada para a arrecadação da contribuição previdenciária. 

Prorrogação do prazo de entrega

A EFD-Reinf abrange a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda e Contribuição Social do contribuinte, desde que não tenham relação com o trabalho e as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

 A Instrução Normativa RFB nº 2.080 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira, dia 09, e prorrogou a data de início da obrigatoriedade de apresentação da EFD-Reinf para o 4º grupo.

A publicação prorroga o prazo para 22 de agosto de 2022, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022. Antes da publicação, o prazo previsto teria início em 22 de abril  (em relação aos fatos geradores a partir de 1º de abril de 2022).

Quem integra o 4° grupo?

O 4º grupo de obrigados da EFD-REINF compreende:

I – Os entes públicos integrantes do Grupo 1 (Administração pública); e

II – As entidades integrantes do Grupo 5 (Organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais), ambos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863 de 2018.

A entrada deste 4° Grupo foi justamente uma das mudanças para este ano de 2022, na obrigatoriedade da entrega da obrigação. 

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.