EFD-Reinf: conheça os principais eventos desta escrituração

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) precisa ser entregue anualmente, tanto por algumas pessoas físicas quanto por jurídicas. Por isso, a Receita Federal publicou orientações para os contribuintes, através do comunicado da RFB n° 01. 

Desta forma, o envio das informações da escrituração versão 1.5.1 entra em vigor em maio deste ano. Por sua vez, o cronograma ressalta que as informações para o leiaute da versão 2.0 da EFD-Reinf será publicada até setembro e devem ser enviadas somente a partir de março de 2022.

Então, preparamos este artigo para falarmos sobre a EFD-Reinf e os principais eventos que devem ser informados na EFD-Reinf. Acompanhe! 

O que é EFD-Reinf?

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a ser utilizado em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). 

Ela tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, além de contribuição social exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. 

Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal. Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

• aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
• às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
• aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
• à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
• às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
• às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Principais eventos 

R-1000: neste evento constam as informações do contribuinte e a classificação fiscal, como os dados do responsável pela escrituração e o regime tributário da empresa. Desta forma, é necessário enviar esse evento quando a empresa for entregar a Reinf pela primeira vez.

R-1070: através deste evento, o contribuinte pode informar seus processos judiciais/administrativos, sendo assim, são registrados as informações com o  número do processo, a autoria da ação judicial, além da data de início e fim;

R-2010: todas as retenções da contribuição previdenciária dos serviços tomados são registradas neste evento. Ao contratar serviços, a empresa deve verificar se existe a obrigatoriedade da retenção e, em caso positivo, é necessário informar através da EFD-Reinf. Caso precise fazer a correção de informações, é possível retificar a EFD-Reinf da competência da retenção, através do código R-2098;

R-2020: neste evento, é informada a retenção da contribuição previdenciária dos serviços prestados e, ao ser informada na Reinf gera o abatimento dos saldos devedores gerados;

R-2050: através deste evento são declaradas as vendas para produtores rurais, seja pessoa jurídica ou agroindústria. Sendo assim, as compras de produtor rural devem ser feitas através do evento R-2055;

R-2098: ao fazer o encerramento da EFD-Reinf e seja necessário retificar alguma informação, poderá ser feito por meio deste evento; 

R-2099: este evento se refere ao fechamento dos eventos do período. 

SPED

Assim como falamos acima, a Reinf é apresentada através do SPED que reúne as informações federais, estaduais e municipais. Desta forma, as empresas podem contar com uma plataforma mais simples e sem muita burocracia. 

Houve uma redução considerável do número de documentos físicos que eram utilizados pelas empresas. Isso também gera maior economia e garante agilidade aos procedimentos fiscais e contábeis necessários às empresas brasileiras.

Através deste sistema, é possível reunir todos os documentos que garantem a regularidade das empresas. São eles: 

• Escrituração Fiscal Digital (EFD);
• Escrituração Contábil Digital (ECD);
• Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
• e-Financeira;
• eSocial;
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);
• Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda