Foi aprovada a versão 1.3 dos leiautes que compõem a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). Esta exigência será exigida a partir de maio de 2018.

A EFD-Reinf será transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao qual se refira a escrituração.

Além disso, foram aprovados os novos manuais da ECD e da ECF, sendo o Manual de Orientação do Leiaute 6 da ECF (Escrituração Contábil Digital) e o Manual de Orientação do Leiaute 4 da ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

Entenda melhor sobre estas obrigações abaixo:

EFD-Reinf e a nova versão aprovada

EFD-Reinf é um dos módulos do SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial.

A EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.

Ato Declaratório Executivo 85/2017, da Coordenação-geral de Fiscalização (Cofis), da Receita Federal, publicado na edição do Diário Oficial da União de 28/12/17, aprova a versão 1.3 dos leiautes dos arquivos que compõem a EFD-Reinf.

A nova versão está disponível no seguinte link.

Novos manuais da ECD e da ECF

Através dos Atos Declaratórios Executivos 83 e 84, publicados no Diário Oficial da União de hoje também no dia 28/12/17, a Cofis aprovou, respectivamente, o Manual de Orientação do Leiaute 6 da ECD e o Manual de Orientação do Leiaute 4 da ECF.

Principais alterações no leiaute da ECD e ECF

O leiaute 6 da ECD traz como novidades em relação ao leiaute 5 a criação do campo “Notas Explicativas” nos registros:

J100 – Balanço Patrimonial;

J150 – Demonstração do Resultado do Exercício;

J210 – DMPL/DLPA.

Já as principais alterações do leiaute 4 da ECF em relação ao leiaute 3 são:

  • Inclusão do campo indicador da DEREX, IND_DEREX, no registro 0020;
  • Inclusão do Bloco V – Declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (Derex);
  • Atualização das tabelas dinâmicas dos registros M300 – Parte A do e-Lalur – e M350 – Parte A do e-Lacs, de acordo com a Instrução Normativa 1.700 RFB/2017.

Novidades fiscais para 2018

NFe 4.0: Uma das principais novidades para 2018 é o modelo 4.0 da NFe(Nota Fiscal eletrônica). A partir de 4 de dezembro de 2017 passou a ser obrigatório este novo modelo, para o ambiente de produção, para empresas que trabalhem com produtos (bens e mercadorias). Todas as empresas têm até 2 de julho de 2018 para adequar suas emissões, pois será quando o antigo modelo 3.10 será desativado.

eSocial: Em 2018, o eSocial afetará 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores, incluindo MEIs, segundo o assessor Altemir Linhares de Melo. Ou seja, o projeto se estenderá à todas as empresas que possuem funcionários. Leia mais sobre o eSocial e esteja pronto para esta obrigação.

Simples Nacional 2018: O Simples Nacional para 2018 contará com novas tabelas e limites. Por isso, muitos empreendedores estão analisando este regime tributário com mais atenção. Entre as mudanças estão presentes uma melhoria na fiscalização, novas regras de faturamento (ele aumentará para até R$4,8 milhões por ano), novas modalidades inclusas e novas alíquotas e anexos.

Leve em consideração no seu planejamento tributário as novidades e alterações para 2018. A principal dica é que, todo o começo de ano, o empreendedor faça um planejamento intenso junto ao profissional contábil que cuida de suas contas.

Via Arquivei

Deixe uma resposta

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.