Assim como o eSocial, a obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf também foi alterada para acompanhar os novos grupos estabelecidos no novo cronograma do eSocial. Por isso, é preciso estar bem atento a essa obrigação para evitar penalidades e multas. Confira a seguir, mais informações sobre as mudanças da EFD-Reinf para você não perder o prazo.
Recapitulando o que é a EFD-Reinf
A EFD-Reinf é a sigla correspondente à
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais e faz parte do novo projeto do Governo, o
SPED — Sistema Público de Escrituração Digital e objetiva complementar o
eSocial,
substituindo as obrigações GFIP e DIRF.
EFD-Reinf: novos prazos
A
Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, referente a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, devido as mudanças no calendário do eSocial e seus respectivos prazos e grupos. De acordo com a nova instrução, os prazos para os grupos, são:
“Art. 2º …………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………
§ 1º …………………………………………………………………………………………… II – para o 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pelo art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, desde que a condição de optante conste do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em 1º de julho de 2018, e as entidades empresariais pertencentes ao 1º grupo, referidos no inciso I, a partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019;
III – para o 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem respectivamente os incisos I, II e IV, a partir das 8 (oito) horas de 10 de julho de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2019; e IV – para o 4º grupo, que compreende os entes públicos, integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” e as organizações internacionais, integrantes do “Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”, ambas do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, em data a ser fixada em ato da RFB. A entrega da EFD-Reinf ainda continua sendo até o dia 15 de cada mês e o prazo para recolhimento até o dia 20. Quais são os eventos a serem informados à EFD-Reinf?
Assim como o eSocial, na Reinf, as informações a serem transmitidas também são chamadas de “eventos”, eles são:
- R-1000: referente as informações do contribuinte, o evento R-1000 é o primeiro a ser transmitido. Deve-se informar o regime tributário da empresa; o contato do responsável pela escrituração do Reinf; o enquadramento ou não na desoneração da folha de pagamento; e também a entrega do SPED Contábil (Escrituração Contábil Digital – ECD).
- R-1070: o Evento R-1070 é referente a Tabela de Processos Administrativos Judiciais. As informações a serem apresentadas são: validade; tipo e número de processo; dados complementares.
- R-2010: apresentar informações das notas fiscais de serviços tomadas na data de sua competência.
- R-2020: apresentar a relação das notas fiscais dos serviços prestados pela empresa que tenham retenção, redução de base ou que não tenham retenção de valor de INSS devido a um processo administrativo ou judiciário.
- R-2050: referente à Comercialização da Produção por Produtor Rural.
- R-2070: informações referentes à base de cálculo, como: Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e Contribuição para o PIS/Pasep.
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Como enviar a EFD-Reinf?
O envio dos eventos devem ser enviados na versão digital (em XML). Sendo assim, para que esses arquivos possam ser enviados corretamente, as empresas devem adotar Certificado Digital e
softwares contábeis adequados a esse envio.
ATENÇÃO: a EFD-Reinf faz parte do SPED e também necessita de informações geradas pelo eSocial, por isso, você deve contar com sistemas totalmente adequados ao envio dessas informações. Clique
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