A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. O objetivo é substituir o módulo EFD-Contribuições que visa a apurar a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Após o início de sua obrigatoriedade, a escrituração junto ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais (eSocial), cede espaço para substituir dados solicitados em outras obrigações acessórias.
O que a EFD-Reinf contempla? - Todos os serviços feitos sob o formato de mão de obra ou por empreitada;
- Dados relacionados a recursos recebidos ou repassados por equipe profissional desportiva;
- Informações relativas a tributos retidos na fonte (valores dos impostos são retirados pelo próprio empreendimento) no pagamento feito às pessoas físicas e jurídicas, como é o caso do Imposto de Renda (IR) e das contribuições COFINS, PIS/PASEP e CSLL;
- Entidades que promovam eventos que envolvam uma associação desportiva ou que mantenham clube de futebol de categoria profissional;
- Informações sobre as comercializações e a apuração da contribuição previdenciária substituída de agroindústrias e produtores rurais de pessoas jurídicas.
Quem deve entregar? A Receita Federal dividiu em quatro grupos as empresas que devem entregar essa obrigação fiscal, são eles:
- Grupo 1: Empresas que faturaram mais de R$78.000.000,00 em 2016.
- Grupo 2: Empresas que faturaram até R$78.000.000,00 em 2016
- Grupo 3: Empresas que não se enquadram nos grupos 1 e 2.
- Grupo 4: Entidades públicas da administração direta.
Cronograma O EFD-Reinf é uma obrigação acessória que deve ser entregue todo dia 15 do mês subsequente, independente do grupo que sua empresa faz parte. Fique atento aos prazos e procure um contador para o auxílio no processo de escrituração e entrega.
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