Em caso de separação, quem fica com o querido animal de estimação?

Nas famílias brasileiras, os animais são considerados como "filhos"; em caso de separação os pets podem passar por processo de guarda

Recentemente os animais foram incluídos como autores de ações judiciais, de acordo com o Conjur. Nesse sentido, Andréia Bonifácio, pesquisadora em direito animal e diretora do IBNCE explica que a partir de decisões como essa, os direitos dos animais ficaram ainda mais em evidência. “Os direitos dos animais tem como função a repressão de crimes de maus-tratos e combate ao tráfico de animais silvestres, por exemplo. Há uma preocupação sobre a alimentação, saúde e conforto”, comenta. 

Atualmente, o Brasil tem cerca de 139,3 milhões de bichinhos de estimação, sendo 54,2 milhões de cães, 23,9 milhões de gatos, 19,1 milhões de peixes, 39,8 milhões de aves e mais de 2,3 milhões de outros animais, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Produtos Para Animais de Estimação.

Cada vez mais os animais estão sendo considerados membros da família brasileiras, como “filhos”. Com isso, gera-se um apego maior com os pets, mas em casos de separação do casal, por mais doloroso que seja passar por este processo, há ainda uma questão que sempre é colocada em discussão: quem vai ficar com o cachorro, com o gato ou tantos outros bichinhos domésticos? 

Tratar da guarda dos bichinhos, estabelecer regras, visitas e pensão já é uma realidade vivida além da possibilidade de alguns bichinhos domésticos viajarem com seus tutores na cabine do avião. Porém, com a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que reconheceu a capacidade de animais serem parte em processos, os bichos ganharam atenção especial do judiciário brasileiro. 

Andréia explica que a Lei 14.064/2020, que altera a Lei de Crimes Ambientais, aumentou a pena relacionada ao crime de maus-tratos a cães e gatos. “A pena passa de um ano e quatro meses para dois a cinco anos. Além disso, houve um aumento superior a 80% em relação às denúncias de maus-tratos à animais no primeiro semestre de 2020, comparado ao mesmo período de 2019”, comenta.

O verdadeiro papel do direito animal 

No intuito de que profissionais da área jurídica saibam ainda mais sobre a aplicação dos direitos dos animais, principalmente em situações de separação, a direção acadêmica do IBNCE (Instituto Brasileiro de Novas Conexões Educacionais) trouxe uma proposta educacional inovadora e ética na área, aliando a interdisciplinaridade entre as ciências e abordando temas corriqueiros nas esferas judicial, administrativa e legislativa. 

Proporcionar uma visão ética e pós-humanista das relações interespécies e enfatizar o papel do Direito Animal fazem parte do foco da especialização em “Direito Animal e Prática Jus Animalista”, que terá início no dia 15 de outubro deste ano. O curso é pioneiro no país e nasceu pela necessidade de formar e capacitar especialistas na área, que ganha cada vez mais importância devido ao lugar que os animais vêm  ocupando na sociedade brasileira.

“Acreditamos na conscientização social, e portanto, no importante papel da educação nesse sentido, por isso, investimos em um ensino de excelência voltado às questões sociais contemporâneas e que demandam urgência, sobretudo as jurídicas e ambientais. Desse modo, atendemos a um anseio e necessidade já presentes não só no ambiente acadêmico mas na sociedade como um todo”, explica a diretora acadêmica do IBNCE, Andréia Bonifácio.

Com uma carga horária de 360 horas (12 meses), a pós tem como objetivo formar advogados e outros profissionais habilitados na prática jus animalista a fim de qualificá-los na defesa dos direitos animais. “O Direito Animal é um assunto que já vem sendo debatido nas salas de aula dos cursos de Direito de todo mundo e agora no Brasil, no entanto, o mesmo começa a transacionar da teoria para a prática”, destaca a diretora Andréia.

A especialização tem um número limitado de vagas (40), e as inscrições estarão abertas até o dia 14 de outubro para qualquer profissional com ensino superior completo e que se interesse pelo assunto. As aulas serão realizadas 100% online e ao vivo, permitindo a interação entre alunos e professores em tempo real. 

O curso ainda conta com um consistente corpo docente de 26 profissionais, entre mestres, doutores e pós doutores na área do Direito, tendo a coordenação sob responsabilidade do Professor Doutor Rogério Rammê, vice-presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/RS, também destaca-se a participação de outros importantes nomes da área, como os dos Professores Tagore Trajano, Daniel Braga Lourenço, entre outros.  O valor total do investimento para a pós-graduação é de R$ 6 mil reais. Mais informações podem ser obtidas no www.ibnce.com.br 

O IBNCE é uma instituição inovadora que une o ensino ético e de qualidade à tecnologia e à promoção de um desenvolvimento pautado na sustentabilidade, além de valorizar a importância da justiça e paz social.

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