Nesta quinta-feira (18), organizações empresariais catarinenses se reúnem na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em Florianópolis, com o objetivo de discutir sobre medida instituída pela Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Economia.

Com base no Bloco “X” do Ato Cotepe 10, de 20 de março de 2017, a partir  do próximo dia 1º de junho, será obrigatória a geração e transmissão automática de informações e arquivos para a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF). Nesse sentido, as entidades pretendem debater uma série de reivindicações e, em seguida, apresentá-las, em audiência, ao governador Carlos Moisés.

O presidente do CRCSC, Marcello Seemann, almeja a modernização do sistema, uma vez que Santa Catarina é o único Estado utilizando o modelo antigo de emissão de cupom fiscal, enquanto o restante do País já adotou a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e). “A NFC-e foi criada em 2013, pela Receita Federal, para padronizar a emissão de cupom fiscal em todo o Brasil. No entanto, continuamos com o sistema anterior, que, mais oneroso e complicado para o pequeno, médio e grande empresário. Precisamos nos atualizar e desburocratizar o mais breve possível”, defende.

Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC), Bruno Breithaupt, o tal Bloco “X” suscita muitas dúvidas e até insegurança jurídica, principalmente quanto às informações relativas aos estoques de mercadorias dos agentes produtivos. “Mais de 95% das empresas catarinenses são micro e pequenas, sem condições financeiras de arcar com os custos das mudanças exigidas. Por essas e outras razões, essa obrigatoriedade precisa ser discutida entre o Governo e o empresariado catarinense”, pondera.

“A Fazenda quer o controle do estoque de entrada e saída, mas na prática os estabelecimentos não têm essas informações detalhadas”, complementa o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Santa Catarina (Abrasel-SC), Rafael DabDab.

O deputado estadual Bruno Souza (PSB/SC) e representantes de várias organizações empresariais, especialmente aquelas ligadas ao comércio varejista, confirmaram presença na reunião. Confira a lista:

  • Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac)
  • Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Santa Catarina (Abrasel-SC)
  • Associação Catarinense de Supermercados (Acats)
  • Associação Catarinense de Tecnologia (Acate)
  • Associação das Empresas Brasileiras se Tecnologia da Informação em Santa Catarina (Assespro-SC)
  • Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc)
  • Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL-SC)
  • Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc)
  • Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC)
  • Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc)
  • Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Blumenau e Região (Sescon Blumenau)
  • Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis (Sescon GF)
  • Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina (Sescon SC)
  • Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro-SC)

Sobre o Bloco “X”

Trata-se de um requisito da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Economia. O Ato Cotepe 10, de 20 de março de 2017, define regras para operacionalização do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), que estabelece a obrigatoriedade de geração e transmissão automática de informações e arquivos para a secretaria de Fazenda da respectiva Unidade Federativa do contribuinte.

Serviço

O que: Reunião sobre o Bloco “X” do Ato Cotepe 10/2017

Quando: 18 de abril de 2019, às 14 horas

Onde: CRCSC – Av. Osvaldo Rodrigues Cabral, 1900 – Centro | Florianópolis (SC)