Empregadores domésticos podem realizar pagamento DAE por meio do Pix

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Os empregadores domésticos agora podem usar o Pix, uma solução de pagamento instantânea criada pelo Banco Central, para pagar o  Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE).

A guia pode ser paga em qualquer banco autorizado pela Pix em qualquer dia da semana e a qualquer hora.

“O pagamento será identificado no mesmo dia no eSocial e sistemas que fazem o controle da arrecadação federal.

Trata-se de uma grande evolução na gestão da folha de pagamento dos empregados domésticos, uma vez que, até então, o pagamento do DAE somente poderia ser efetuado em dias úteis”, destacou a gerente de negócio da Divisão de Soluções de Arrecadação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Franciana Soares Barbosa Duarte.

Emissão do DAE

Para realizar o pagamento com o Pix, o DAE precisa ser emitido pelo empregador doméstico acessando direto no sistema ou pelo aplicativo do eSocial disponível na App Store e Google Play

Designed by @pressfoto / freepik
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Quando realizada a emissão do documento, será gerado automaticamente um QR Code na guia de pagamento.

Através do QR Code, o empregador pode efetuar o pagamento pelo Pix, não sendo necessária nenhuma outra ação adicional por parte do usuário.

A importância do guia DAE do eSocial 

Quando o empregador não faz o pagamento da DAE ele descumpre a legislação, pois realizar a emissão e o pagamento deste documento é obrigatório, é importante saber que os comprovante também servem como prova do recolhimento dos tributos incluídos no eSocial, o que pode ser necessário após a demissão do funcionário.

Alguns erros podem ocorrer no sistema, o que leva a não contabilização correta de todos os pagamentos já realizados, desta maneira, por exemplo, o trabalhador pode ser pego de surpresa com a informação que pagamentos não foram realizados, quando vão realizar o saque do FGTS ou até mesmo solicitar algum benefício do INSS.   

Fica mais simples a comprovação dos recolhimentos possuindo as guias do eSocial e os comprovantes do pagamento, o que garante os direitos do empregado doméstico  e evita reclamações trabalhistas feitas pelo colaborador com a suposta falta de recolhimento.

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