Empregos podem ser prejudicados com novos tipos de contrato

 
A criação de modalidades de contrato de trabalho pode ser uma das propostas do governo federal para o início da reforma das leis trabalhistas. A equipe do presidente Michel Temer (PMDB) estuda formalizar a contratação de empregados através dos contratos parcial e intermitente.

Nos dois modelos, a jornada de trabalho seria menor do que as 44 horas previstas na legislação atual e os direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, seriam calculados de forma proporcional. A diferença entre os dois contratos é a regularidade com que o trabalho ocorre. No contrato parcial, a jornada ocorre em dias e horas previamente definidos. E no trabalho intermitente o trabalhador seria acionado pelo empregador conforme a necessidade.
Segundo especialistas em Direito do Trabalho, as novas formas de contratação prejudicariam o trabalhador e não resolveriam os problemas de desemprego e de crise econômica que vive o País.
 

 
Na visão do doutor e mestre em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, o caminho escolhido pelo governo não é o correto. “Não é através de reforma trabalhista, com alterações preocupantes nas relações entre empregado e empregador, que o governo federal vai resolver os problemas do desemprego e da economia. A principal reforma para melhorar e adequar a relação trabalhista é a tributária. É necessário que seja feita revisão da carga tributária da contratação de empregados para estimular as empresas a contratar e formalizar seus trabalhadores. O problema está nos impostos e não na relação trabalhista em si”, explica. Ele também acredita que esses dois novos modelos de contratos seriam “pouquíssimo utilizados”.

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Na opinião da advogada Letícia Loures, especialista em Direito do Trabalho do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, essa nova proposta, nos moldes que está sendo anunciada, só iria beneficiar as empresas. “A vantagem, neste primeiro momento, é somente para o empregador, pois aumentaria a informalidade na contratação, desta forma diminuindo os encargos trabalhistas para o empregador”.

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A advogada avalia que o empregado terá que trabalhar mais para suprir sua necessidade de renda mensal. “Ao que parece, haverá redução da carga horária ou redução de dias trabalhados, como consequência redução do salário e pagamento de férias e 13º calculados de forma proporcional. Desta forma, não há vantagem para empregados. Se desta maneira for, os empregadores terão como preferência a contratação nestes moldes (parcial e intermitente), o que acarretaria demissão em massa dos funcionários com registros nos moldes atuais da CLT.”

Já para o advogado e sócio do escritório Rodrigues Jr. Advogados, Alessandro Veríssimo dos Santos, o ideal é aguardar a apresentação pelo Poder Executivo de tais projetos para confrontar suas previsões com as já existentes no ordenamento jurídico. “E, a partir daí, extrair conclusões sobre eventuais perdas, ganhos ou manutenção de direitos trabalhistas já previstos na lei. O contrato de trabalho a tempo parcial, já é previsto na legislação trabalhista conforme os artigos 58-A e 130-A da CLT, de forma que, em princípio, não seria novidade. Já o contrato de trabalho intermitente, este sim, em nossa legislação seria novidade, visto que não há na CLT ou nas leis esparsas qualquer previsão a esse respeito”.
 

 
Orientação é preservar todos os benefícios trabalhistas, diz ministro

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ressaltou que a orientação do governo “é de que todos os direitos trabalhistas serão preservados”. De acordo com ele, “não faz parte da agenda do governo retirar o 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), aviso prévio, férias, vale transporte e vale refeição. A jornada de trabalho permanecerá como está”, afirmou no Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

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O ministro contou que foi um dos fundadores do sindicato de comerciários em Carazinho, no Rio Grande do Sul, e disse que a política do governo é tornar o trabalhador como protagonista. “Visamos atualizar a legislação trabalhista em três eixos: segurança jurídica, criar oportunidades de ocupação para 12 milhões de pessoas sem emprego e consolidar direitos, não revogá-los.”

Matéria: Diário do Grande ABC