A empresa cresceu? Aprenda como migrar de MEI para ME

2520

É bastante comum profionais iniciarem seus como individual (). Entretanto, conforme o tempo passa, os podem expandir, de modo que se torna necessário mudar para uma categoria maior. Mas você sabe como migrar sua empresa de para ME ()?

Essa classificação foi criada em 2008 para facilitar a legalização de uma grande quantidade de trabalhadores informais, permitindo maiores chances de crescimento e facilitando o recolhimento de impostos.

Para explicar esse assunto, vamos priro relembrar as principais características e diferenças de um . Essa classificação foi um verdadeiro avanço para profionais autônomos que estão dando os priros passos na criação de seu próprio negócio, proporcionando benefícios, como a possibilidade de participar em licitações e de comprar direto de fornecedores.

De modo geral, um  deve ter renda anual máxima de R$ 60 mil, e o empreendedor responsável não pode participar como sócio ou titular em outro negócio. Além do, é possível ter um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. Recentemente foi garantido o direito de registrar endereço domiciliar.

Por outro lado, são s as sociedades simples (formada por uma pessoa jurídica) e a empresária (união de empresários), a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário. Para o, é preciso que sejam inscritas no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, apresentem renda máxima de R$ 360 mil por ano, não sejam representação, filial ou agência de pessoa jurídica no exterior e os empreendedores (titular e sócio) não podem ter participação com mais de 10% na sociedade de outro negócio que não é enquadrado como ME.

Quando migrar de para ME

A transformação do individual em pode ser feita a qualquer momento, seja por comunicação obrigatória, seja por opção do próprio empresário. A prira forma ocorre automaticamente quando o empreendimento deixa de se enquadrar em algum dos requisitos exigidos para ser — o faturamento anual ultrapassa R$ 60 mil, passa a ter um ou mais sócios, abre uma filial ou altera a atividade econômica —, oferecendo serviços que não são aceitos pelo governo para essa categoria (confira a lista aqui).

Leia Também:  MEI: Conheça 5 ferramentas gratuitas e úteis para o seu negócio

Existe também a possibilidade de o próprio empreendedor querer investir no crescimento da empresa e, por o, decida fazer a migração para ME, embora ainda não haja a necessidade. Nesse caso, é preciso realizar alguns procedimentos que incluem desde a solicitação do descredenciamento de até o pagamento de tributos, quando necessário. Entenda melhor como esse processo é realizado no tópico a seguir.

Passo a passo para fazer a migração

A transição é relativamente simples, mas é como passar de fase: é preciso seguir os ritos e processos. Parte deles é semelhante ao roteiro para cancelar o , mas há diferenças importantes. Entenda.

1 – Recolhimento do

A prira ação a ser feita é recolher o de Arrecadação Simplificada do (-), até dezembro do mesmo ano, e um complementar, referente à quantia que ultrapassar o teto estabelecido, caso seja necessário. O valor será determinado de acordo com o faturamento obtido pela empresa:

  • Entre R$ 60 mil e R$ 72 mil:
    O pagamento deve ser realizado até janeiro do ano seguinte, coincidindo com o prazo dos impostos do Supersimples. A partir de janeiro, são recolhi alíquotas conforme o Simples para ME, com taxas de 4%, 4,5% e 6%, dependendo da atividade exercida e do faturamento.
  • Acima de R$ 72 mil:
    A diferença de impostos retroativamente a janeiro do ano anterior e à data de registro deve ser paga. A alíquota de cálculo vai depender do patamar de faturamento, considerando que vai até R$ 360 mil e empresa de pequeno porte fica entre esse valor e R$ 3,6 milhões.
Leia Também:  MEI tem descontos e vantagens para a compra de carro 0km, confira

2. Solicitação de descredenciamento como

A seguir, é preciso solicitar o descredenciamento como no site do Simples Nacional. O sistema vai exigir um código de acesso que, caso você não tenha, pode conseguir um informando o CNPJ da empresa, o CPF do titular e o título de eleitor, caso seja necessário. Se não houver nenhuma pendência, o empreendimento é retirado imediatamente do Si, tornando-se optante do .

Antes de realizar essa etapa, você precisa estar certo de que realmente deseja ser , pois se trata de um procedimento irreversível até o ano seguinte. E no caso de comunicação obrigatória, o descredenciamento é realizado automaticamente pelo sistema.

3 – Alteração na Junta Comercial

Para finalizar o processo, é preciso comunicar a Junta Comercial do seu estado. Você precisa apresentar a Comunicação de do Si, obtida na seção Consultas de Optantes no site do ; o Formulário de , cujo modelo varia de acordo com cada estado; e o requerimento do empreendedor, solicitando ao presidente da Junta Comercial o de sua empresa.

4 – Alteração dos dados da sua empresa

Agora você já está registrado como , mas ainda precisa adequar os dados catrais da sua empresa perante a Junta Comercial. No passo anterior, foi modificada apenas sua inscrição, mas ainda é necessário atualizar a Razão Social (nome de registro da sua empresa) e o Capital Social (montante necessário para constituir e iniciar as atividades até ela conseguir os recursos suficientes para se sustentar).

Tornar-se ME é um passo importante no desenvolvimento da sua empresa, pois aumentam as possibilidades de . Mas não esqueça de que a responsabilidade também cresce. Esperamos tê-lo ajudado, mas se houver qualquer dúvida, deixe um comentário que estaremos prontos para auxiliá-lo.

Via ContaAzul

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.