Empresa Individual: entenda como funciona esse modelo de empresa

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Se você tem interesse em abrir seu próprio empreendimento, é necessário conhecer quais são os tipos  de empresas existentes no país. Isso irá te ajudar a entender melhor a estrutura de cada uma delas e qual irá atender melhor às suas necessidades, o que pode resultar no pagamento de menos impostos. 

Por isso, hoje vamos falar sobre a Empresa Individual, que é uma modalidade voltada principalmente para a pessoa física que tem interesse em regularizar seu micro ou pequeno empreendimento.

Como o próprio nome já ressalta, esse modelo é voltado para o empreendedor que não possui sócios. Ressaltamos ainda que se você optar por essa modalidade, deverá registrar seu nome na razão social da sua empresa, sendo o único titular do empreendimento.

Então, continue acompanhando para saber mais sobre o tema. 

Características da EI

Antes de darmos continuidade, é importante ressaltar que ao se registra como EI, o seu patrimônio particular estará vinculado à sua empresa. Então, os bens que estiverem registrados no seu nome poderão futuramente ser utilizados para pagar as dívidas do empreendimento em caso de dívidas ou até mesmo falência. 

Para que você se registre na Empresa Individual, é preciso saber que o seu empreendimento pode faturar até R$ 360 mil se for Microempresa ou até R$ 4,8 milhões caso seja Empresa de Pequeno Porte, estando enquadrados no Simples Nacional que se trata de um regime tributários mais facilitado ao contribuinte devido à unificação dos impostos, que são pagos por meio de guia única (DAS). 

Designed by @yanalya / freepik
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No entanto, se o seu faturamento for maior e chegar até R$ 78 milhões, poderá escolher outro regime tributário. Neste caso, é possível optar pelo Lucro Presumido, sendo que a tributação é presumida pela Receita Federal de acordo com a arrecadação anual anterior informada nas declarações respectivas da empresa. 

Outra característica importante, se trata do número de funcionários que o empresário individual pode contratar. Sabemos que existem modalidades de empresa onde é possível registrar apenas um funcionário ou quantos você desejar.

Então, saiba que no caso da EI é possível  contratar quantos empregados precisar para garantir o funcionamento e desenvolvimento do seu empreendimento. 

Custos 

Se você está se perguntando quanto irá gastar com a abertura da EI, então,  primeiro precisamos falar sobre o capital social, que se trata do valor de abertura do negócio, além de equipamentos e insumos necessários para manter a empresa em funcionamento nos primeiros meses. 

Diferente de outros tipos de empresas, este modelo não possui um valor mínimo fixo exigido de Capital Social, no entanto, se você não souber qual valor foi gasto para isso, deverá registrar pelo menos R$ 1 mil de Capital Social. Desta forma, os demais custos serão relacionados aos valores cobrados pelas taxas de registros que variam para cada região do país.

Atividades Permitidas

Geralmente, esse tipo de empresa é voltada principalmente à profissionais liberais e autônomos que não se enquadram na categoria MEI (Microempreendedor Individual), seja pela atividade desenvolvida, faturamento ou pela necessidade de contratar mais de um funcionário. 

Mas saiba que na EI também há certas restrições, principalmente relacionadas às atividades permitidas para quem quer se registrar. Assim como acontece no MEI, existem profissões que não são permitidas por possuírem regulamentação própria.

Como exemplo, podemos citar as profissões:

  • Administrador,
  • Advogado,
  • Aeronauta,
  • Arquivista / Técnico de Arquivo,
  • Assistente Social,
  • Atleta Profissional de Futebol,
  • Bibliotecário,
  • Biomédico,
  • Biólogo,
  • Contabilista,
  • Engenheiro/ Arquiteto/ Agrônomo,
  • Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, 
  • Fonoaudiólogo,
  • Geólogo,
  • Jornalista, dentre outros. 

Vantagens da EI

Embora existam restrições, podemos citar algumas vantagens que falamos ao longo do nosso texto. As que mais se destacam são:

  • Faturamento anual maior que o MEI;
  • Não tem valor mínimo e Capital Social;
  • Sem limite de contratação de funcionários,
  • Pode optar pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional, etc.

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Por Samara Arruda