Empresários que não repassam ICMS ao fisco serão acionados criminalmente

Ministério Público do Estado da Bahia vai acionar criminalmente os empresários que não repassam à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores. Segundo o MP, somente este ano, mais de R$ 500 milhões do imposto foram registrados e não repassados ao fisco baiano por dezenas de empresas, inclusive de grande porte. Até o momento, cerca de 20 empresários já foram identificados e são alvos da ação.

Na prática, as empresas obrigam o consumidor a arcar com o custo do tributo, uma vez que o ICMS é repassado no preço final da mercadoria, mas não o repassam à receita fazendária. A partir de agora, o Ministério Público estadual fechará o cerco e dará tratamento criminal à prática.

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A nova estratégia de atuação foi discutida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), composto pelo MP, Procuradoria-Geral do Estado e secretarias estaduais de Segurança Pública e da Fazenda, e será iniciada pelo Ministério Público. Outras ações de enfrentamento à sonegação fiscal também serão discutidas nesta segunda-feira (13) às 16h, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, na sede do MP do CAB. A reunião terá a participação de promotores de Justiça com atuação no combate à sonegação fiscal em todo o estado. Via Correio24horas