Recentes dados informam que nada menos do que 668.440 pequenas e micro empresas que fazem parte do regime Simples Nacional possuem dívidas com a Previdência Social, RF (Receita Federal) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional relacionadas com a falta de pagamento de impostos. O montante total devido está na casa dos R$ 23,8 bilhões. Desde o último trimestre de 2016, precisamente a partir do dia 27 de setembro, todas as companhias com dívidas têm sido devidamente notificadas pela RF para que procedam com o pagamento de suas dívidas, sob a ameaça de serem excluídas do regime Simples caso não regularizem suas situações. Como prazo para regularizar suas situações, a Receita dá 30 dias, a partir do recebimento do Ato Declaratório Executivo (ADE) que é emitido pela própria RF. Neste sentido, a situação pode ser regularizada via pagamento à vista, parcelado ou de forma compensatória. As empresas que realizem o pagamento total das dívidas no prazo terão sua exclusão do regime tornadas sem efeito, em outras palavras: permanece no Simples Nacional, sem que seja necessário comparecer às unidade de atendimento da RF para ser orientada a procedimentos adicionais. De acordo com a Receita Federal, os papéis da exclusão podem ser vistos no Portal do Simples Nacional ou através o e-CAC (Atendimento Virtual) da página da RF, para isso, basta usar o código de acesso ou inserir o certificado digital. Neste sentido, o ADE pode ser consultado em até 45 dias, após sua disponibilidade no Domicílio Tributário Eletrônico.
Importância das MPEs na economia
Os pequenos empreendimentos representam nada menos do que 98,4% das companhias no Brasil. Quando segmentamos por tamanho, vemos que os MEIs (Micro Empreendedores Individuais) representam aproximadamente 50% do total de empresas. Na sequência, aparecem as Microempresas, com 41% e Empresas de Pequeno Porte, com 9%.00 De acordo com a Analista Karina Santos de Souza, do Sebrae nacional, quando abordamos o assunto a partir do ponto de vista setorial, percebemos que o segmento de Comércio e de Serviços ocupam a maior faixa de companhias com dívidas: 42% e 37% são os números respectivos, incluídos na situação irregular. Na sequência, temos a Indústria com 13%, a Construção Civil com 7% e, por fim, o setor Agropecuário fecha a lista, com 1%. Também é importante considerar o fato de que as Micro e Pequenas empresas são responsáveis pela maioria dos empregos gerados no Brasil. Por exemplo, segundo a Analista do Sebrae: “no setor de serviços, destacam-se quatro atividades: cabeleireiros, manicure e pedicure; lanchonetes, casas de chás e similares; restaurantes; e bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas. Essas empresas respondem por mais de 25% do total do setor”. Este tipo de situação pode ter origem em dois cenários. O primeiro remete à crise que o país atravessa e a falta de recursos para saldar dívidas. O segundo, contornável, tem origem na falta de informação, quando empreendedores de todos os tipos deixam passar algum procedimento por alto simplesmente por não terem os conhecimentos adequados. Exatamente por isso é fundamental contar com a assessoria de um profissional contador para não deixar nada em aberto. Via
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