Empresas optantes pelo Simples Nacional já podem parcelar débitos

0

As microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional poderão parcelar débitos tributários apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.

Na matéria de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto, continue conosco. 

O que é Simples Nacional? 

Todo e qualquer empreendedor precisa escolher um regime tributário na hora de abrir seu próprio negócio, pois, esta escolha vai ecoar em várias questões, como: 

  • Impostos que serão pagos;
  • Forma de cálculo dos tributos;
  • Limite de faturamento;
  • Porte da empresa. 

Existem três opções de regimes tributários

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

O Simples Nacional foi criado em 2006 pela Lei Complementar 123, que é voltado para as micro e pequenas empresas, isso inclui os microempreendedores individuais (MEIs), que tem o objetivo de flexibilizar as burocracias e os custos de pequenos empresários, com um sistema unificado de recolhimento de tributos, simplificando declarações, dentre outras.

Imagem de Divulgação

Parcelamento de débitos 

De acordo com a Receita, a Instrução Normativa RFB n° 1.981, de 9 de outubro de 2020, foi excluído o limite de um pedido de parcelamento por ano. 

Sendo assim, o contribuinte poderá parcelar sua dívida quantas vezes quiser, esta proposta visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e também evitar ações de cobrança da Receita Federal que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional

Condições para parcelamento 

As condições para o reparcelamento é o pagamento da primeira parcela de acordo com os seguintes percentuais: 

I – 10% do total dos débitos consolidados;

II – 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.

O pedido de reparcelamento deverá ser feito exclusivamente por meio do site da Receita Federal na internet, acessando o Portal e-CAC ou Portal do Simples Nacional.  

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Laís Oliveira