O Governo Federal está estudando a possibilidade de reduzir de 8% para 6% a contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que é pago pelas empresas sobre salários dos empregados. Na verdade, trata-se de um pacote de desoneração da folha, que inclui também a redução do imposto que financia o INSS, essa seria a forma para o governo conseguir criar o tributo nos moldes da CPMF.

FGTS

Esse corte no FGTS iria reduzir o custo da mão de obra no Brasil, porém, os trabalhadores sairiam perdendo, porque teriam menos recursos depositados no Fundo. Para o governo, haveria um aumento das contratações no mercado formal.

Também poderá acontecer, a redução na contribuição do Sistema S, cuja as alíquotas varia, de 0,3% a 2,5%, de acordo com o setor da empresa. Por exemplo, no comércio, empresas recolhem 1% para o Senac e 1,5% para o SESC.

Ainda não está claro se essas duas medidas valeriam apenas para novos contratos ou se incluiriam os atuais.

Redução na contribuição ao INSS

As duas inciativas fariam parte de um amplo projeto de desoneração da folha de pagamento Os cortes se somariam à redução de 20% para 15% da contribuição patronal para o INSS em todos os contratos de trabalho, inclusive os vigentes. No caso de empregados que ganham salário mínimo, esse imposto seria zerado.

Diferente da contribuição do INSS, os cortes no FGTS e no Sistema S, não causariam impacto fiscal. Sendo assim, não iria depender da criação da nova CPMF para serem viabilizados.

O governo que usar como estratégia, tratar das ações em conjunto para poder debater a redução do que o ministro da economia, Paulo Guedes, deu o nome de “cunha fiscal” sobre o emprego.

Corte no FGTS deve enfrentar resistência

O FGTS é um direito constitucional previsto em cláusula pétrea, mas a alíquota de contribuição não é fixada no texto. Técnicos da equipe econômica afirmam que ainda avaliam qual seria o impacto da redução da contribuição para a sustentabilidade do Fundo.

Para integrantes do Conselho Curador do FGTS não terá problema a redução da contribuição. A alegação do Conselho é que o corte pode ser compensado pelo aumento das contratações.

Também segundo eles, o Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS) não pode ser compreendido como um complemento salarial e sim como uma poupança para o empregado, sem sair do foco da geração de emprego. Entretanto, existe uma resistência das centrais sindicais e partidos de oposição no Congresso Nacional, que não são a favor do corte.