Empresas poderão ser obrigadas informar faixa salarial nas vagas de emprego

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados e pode obrigar empresas a divulgarem a faixa salarial

Está em discussão na Câmara dos Deputados uma proposta que obriga as empresas a informarem a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento das vagas de emprego que estejam sendo ofertadas.

A proposta diz respeito ao Projeto de Lei 1.149/22 de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e tramita em caráter conclusivo junto a Câmara.

Informação de faixa salarial e requisitos da vaga

Conforme estabelece a proposta, a exigência de informar a faixa salarial e requisitos para preenchimento das vagas devem ser cumpridas pelas empresas públicas, privadas e de recolocação profissional.

Ainda conforme texto da proposta, as empresas que descumprirem a exigência poderão ser multadas no valor de cinco salários mínimos.

“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, gerando insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, destacou o deputado.

Tramitação

O Projeto de Lei em questão segue para análise das respectivas Comissões da Câmara:

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vale lembrar que por tramitar em caráter conclusivo, a proposta pode ser aprovada sem a necessidade de passar por votação no Plenário da Câmara caso não ocorram mudanças no texto.

Dessa forma, após possível aprovação na Câmara, o texto segue para análise dos senadores no Senado Federal.

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