Três empresas de Catanduva são alvos da operação “Omissos” da Secretaria da Fazenda. A ação apura a falta de transmissão da Escritura Fiscal Digital (EFD). Em todo o Estado de São Paulo, 300 contribuintes são investigados.
Conforme aponta a Secretaria, 270 agentes fiscais de renda de 18 Delegacias Regionais Tributárias foram mobilizados para realizarem a verificação em empresas que estão localizadas em 75 municípios. Na Delegacia Regional de São José do Rio Preto, que engloba Catanduva são seis cidades analisadas e 12 empresas. Na de Campinas são 10 cidades e 31 contribuintes fiscalizados, Em Presidente Prudente são duas cidades e cinco empresas analisadas e em Jundiaí seis cidades e 15 contribuintes fiscalizados.
Os contribuintes, alvos da operação são de diversos setores, com movimento declarado nas Guias de Informação e Apuração do ICMS, mas que apresentaram omissão na Escritura. Nessa primeira fase da operação, as empresas devem receber uma advertência por não entregarem a escrituração. Elas terão um prazo para regularizarem a situação e estão sujeitas à uma auditoria da Secretaria.
A entrega é acompanhada pela Secretaria, que tem feito acionamentos de orientações aos contribuintes. O objetivo é o de reduzir a omissão da entrega da obrigação acessória. A entrega correta e regular do documento poderá render no futuro a dispensa da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).
Sobre a EFD
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é formada por um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, além de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Ela faz parte do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias.
