A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 975/20 que prevê a criação do programa de crédito destinado as empresas, com empréstimos de até R$ 50 mil.

A medida recentemente aprovada pelo Plenário tem o principal objetivo de diminuir os efeitos econômicos provocados pela pandemia. O deputado Efraim Filho do (DEM-PB) é o relator da medida que propôs ampliar os beneficiários do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

O valor de até R$ 20 bilhões em fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de acordo com o texto original, seja destinado a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

Efraim Filho foi mais além e propôs mais R$ 10 milhões como objetivo de prestar o auxílio aos Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, associações, cooperativas e os demais.

Crédito pela maquininha

O texto da MP 975, dispõe o valor de até R$ 50 mil que poderá ser somado ao total a receber das vendas em que forem provenientes da maquininha de cartão eletrônico.

A medida anunciada inclui a concessão de créditos garantidos por cessão fiduciária de recebíveis por arranjos de pagamentos, tendo como referência operações de crédito ou débito.

Principais formas de auxílio

A medida prevê ainda o desenvolvimento de duas maneiras de auxílio, sendo a Peac-FGI, que se baseia no Fundo Garantidor de Investimento BNDES e também a Peac-Maquininha, conforme proposta.

Até o momento precisa ficar claro que metade do dinheiro do Pese está parado. Por isso, o valor não foi solicitado pelas empresas que, durante o período atual de pandemia, precisam dos recursos para conseguir cobrir a folha de pagamento.