Por diversas razões, empresários decidem por extinguir seus negócios. Para que isso seja feito de forma adequada, é preciso realizar o encerramento de empresa. 

Realizar o processo de encerramento de empresa pode ser burocrático e gerar dores de cabeça se não for realizado corretamente, por isso, é importante conhecer todos o processos para realizá-los e evitar dores de cabeça futuras. 

Pensando em te ajudar nesta tarefa, preparamos este artigo para mostrar como encerrar sua empresa. 

Continue lendo e confira!

Encerramento de empresa – O passo a passo

1. Realizar o fim da sociedade 

Se a sua empresa não se encaixava em um dos tipos societários individuais e possuía sócios, é preciso realizar o fim da sociedade. 

Para isso, é preciso que todos assinem uma ata referente ao fim do negócio para que, em seguida, possa ser feito o distrato social.

 O distrato social é fundamental no encerramento de empresa, pois formaliza, perante a Lei, a dissolução da sociedade, com todos os sócios de acordo. 

Além disso, neste documento é formalizada a razão para o encerramento da empresa e como será realizada a repartição do capital restante, além de definir quem ficar responsável por aspectos como os ativos e documento legais e contábeis. 

2. Realizar o recolhimento do FGTS e demais tributos 

O passo citado acima foi referente às sociedades. Mas e a os empresários individuais? 

Neste caso, é preciso realizar a emissão do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Valores referentes ao FGTS que ainda estiverem pendentes de recebimento, devem ser pagos pela Caixa Econômica Federal.

Depois disso, se você paga tributos municipais ou estaduais, é preciso solicitar a baixa por meio da Secretaria de Finanças municipal e na Secretaria de Fazenda do seu Estado. Vale salientar que, a documentação exigida para o encerramento de empresa pode variar de acordo com cada Estado. 

Porém, se os tributos que você paga são federais, é preciso solicitar à Receita Federal a emissão da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

3. Baixa no CNPJ e Junta Comercial 

Para conseguir dar continuidade ao encerramento, é preciso protocolar o pedido de fechamento da empresa na Junta Comercial do seu Estado, o que, novamente, pode gerar a solicitação de documentos diferentes. 

O CNPJ é mais simples, é só baixar o programa “Coleta Online”, disponibilizado pela Receita Federal e seguir as instruções. 

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Com informações WR Contab