Encerrar um negócio no Brasil custa 44% mais caro do que abrir

Fechar uma empresa no Brasil atualmente custa 44% mais caro do que abrir, conforme mostra pesquisa realizada pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que representa mais de 400 mil empresas dessas áreas.

Isso porque os escritórios de contabilidade cobram um valor mais elevado para realizar essa operação, já que, conforme a entidade trata-se de um processo burocrático e lento. De acordo com a Fenacon, a expectativa é que o programa Bem Mais Simples, anunciado pelo Governo Federal nesta quinta-feira, mude essa realidade e favoreça o ambiente de negócios.

- A atual burocracia prejudica principalmente micro e pequenos empresários, que, por sinal, empregam cerca de 60% dos trabalhadores com carteira assinada - afirma o presidente da Fenacon, Mario Berti.

Apesar de concentrar mais da metade da população economicamente ativa brasileira, estima-se que apenas 30% a 40% dos pequenos negócios consigam se manter até o quinto ano de sua existência.

- Administrar uma empresa implica em uma série de desafios, sobretudo em nosso país, onde a burocracia e a elevada carga tributária representam grandes obstáculos. Por isso, acredito que o anúncio dessas medidas veio em bom momento - defende Berti.

O estudo feito pelo Sistema Fenacon Sescap/Sescon teve como objetivo identificar o perfil das organizações contábeis brasileiras, bem como avaliar preços e serviços realizados. Foram analisados 7.034 casos, permitindo resultados representativos a nível nacional e por região.

Fecomércio-RJ critica novidades em alíquotas de contribuição previdenciária

O governo decidiu majorar as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas anteriormente beneficiadas pela desoneração. Dessa forma, as empresas do comércio varejista; de transporte; de carga, descarga e armazenagem de contêineres; de manutenção e reparação de aeronaves; e jornalísticas contribuirão sobre o valor da receita bruta à alíquota de 2,5% (alíquota anterior - 1%).

Até então, a Fecomércio-RJ via com bons olhos a cobrança de 1% sobre o faturamento do setor em detrimento à regra anterior - 20% sobre a folha de pagamento - para a maioria das empresas.

A medida beneficiara muitos estabelecimentos do setor, embora pudesse prejudicar aqueles para os quais a relação entre a receita bruta e a folha de pagamento fosse inferior a 10% ou 20%, conforme alíquota estabelecida.

No geral, em um quadro de elevada carga tributária, o aumento ainda maior de impostos engessa um quadro econômico já fragilizado. Para as micro e pequenas empresas, que enfrentam alíquotas trabalhistas descoladas da realidade de negócios internacional, as medidas se inserem num contexto de inflação elevada, juros em alta, baixa confiança do consumidor e crescimento econômico nulo.

Para além da dança das alíquotas, é preciso lançar mão de ações estruturais para reaquecer de fato a economia brasileira - e não se restringir a ações pontuais e segmentadas.

O momento pede medidas para além de ajustes na folha de pagamento das empresas e de incentivos aleatórios a segmentos da produção, que têm servido de pretexto para postergar uma reforma tributária mais ampla e capaz de elevar a competitividade das empresas, como na seara trabalhista.

Para a Fecomércio-RJ, o ajuste fiscal é importante para retomar a credibilidade na condução da economia, mas não é apenas repassar para a sociedade o custo de seus erros, elevando ainda mais os impostos e os juros.

É preciso melhorar a eficiência do gasto público e cortar despesas para, com isso, ampliar a capacidade produtiva e possibilitar um crescimento econômico sem pressões inflacionárias. (Assessorias)