Entenda a importância do compliance no setor publico!

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Atualmente, o Brasil possui uma das piores percepções em relação a corrupção no mundo, figurando na 106ª posição entre 180 países avaliados pelo Índice de Percepção da Corrupção (IPC), desenvolvido pela Transparência Internacional e calculado por especialistas e empresários, com base em dados de 2019.

Por essas e outras, não estamos vivendo, claramente, o melhor momento para o País no cenário internacional para negócios e impulsionamento a economia.

O caminho para uma mudança nesse quesito já existe e está no compliance, uma vez que a metodologia cria mecanismos, normas, processos e práticas que visam a boa conduta ética, tanto por parte de pessoas físicas, quanto jurídicas, garantindo a transparência e propiciando a melhoria no desempenho dos serviços prestados aos cidadãos.

Esse conceito deve ser a palavra de ordem na esfera pública como meio de melhorar a imagem do País, tendo em mente que tem um papel simples, porém estratégico, o “cumprimento de regras”.

Implementar normas mais enérgicas, incentivar a utilização dos canais de denúncia, realizar auditorias e investigações, realizar a checagem e monitoria de agentes são alguns processos que podem ser bastante eficazes na diminuição dos escândalos de caráter ilícito.

Diferente do mercado corporativo, o compliance no setor público tem algumas particularidades, tais como o foco na corrupção, a extinção da alta presença de conflitos de interesse entre a vida pública e a privada, a eliminação do nepotismo e do enriquecimento e favorecimento ilegal, atividades essas que causam mais prejuízos ao setor e a sociedade como um todo.

No que tange legislação, já há um movimento regulatório por meio da L ei federal 12.846/13 , conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Probidade Empresarial, que concentra um esforço pioneiro na prevenção e combate a práticas ilícitas feitas contra a administração pública, fomentando a emergência de um novo ambiente de negócios em que a reputação de uma organização passa a ter valor econômico.

Há, portanto, incentivos favoráveis às empresas privadas para a instituição de mecanismos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, bem como a aplicação efetiva de códigos internos de ética e de conduta.

Mas, não basta ter uma lei ou normas que sejam não exigidas. A mudança deve partir do governo em dar o exemplo ao estruturar boas práticas de integridade e compliance, estimulando, dessa forma, o mercado como um todo a se tornar mais transparente.

Em paralelo, é preciso comprometimento total de todos os envolvidos em contratar uma equipe focada em aprimorar todos os processos e trazer resultados mais positivos.

Nesse sentido, é válido mensurar todas as ações implementadas regularmente a fim de acompanhar o progresso do sistema de compliance, assim como investir em mineração de dados, por meio de plataformas especializadas como meio bastante eficaz para trazer assertividade.

background check também serve como aliado nabusca por conflitos de interesse, checagem de terceiros, investigações, auditorias, due diligence e ações de combate à corrupção.

O movimento aponta, portanto, a necessidade de destinação de uma parte da verba para o investimento nessas tecnologias bem como uma maior fiscalização no setor público no que tange a aplicação do compliance, tal qual é feito nas esferas privadas.

Quanto melhor estiverem esses dois pontos, melhor poderá a percepção internacional do País e a possível ampliação das possibilidades de negociação na economia mundial.

A consequência tende a ser positiva, entendendo que a integridade e o combate a práticas nocivas são decisivos em qualquer cenário.

Por Eduardo Tardelli, CEO da upLexis, empresa de software que desenvolve soluções de busca e estruturação de informações extraídas de grandes volumes de dados (Big Data) extraídos da internet e outras bases de conhecimento