Você sabe o que é ? Essa metodologia tem como objetivo reduzir os acidentes no ambiente de trabalho. No entanto, qual a relação entre o eSocial e o ? São as informações lançadas nesse sistema que servirão de base para o .

Quer saber mais sobre como funciona o ? Então, continue acompanhando a leitura!

O que é ?

 ou FAP é um multiplicador aplicado sobre alíquotas da tarifação coletiva que corresponde ao enquadramento da empresa. Esse incide sobre o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência.

Segundo ele, as empresas que registrarem o maior índice de acidentes ou doenças ocupacionais pagam mais de RAT – Riscos Ambientais do Trabalho, que é uma contribuição cobrada para financiar os benefícios da Previdência Social decorrentes da incapacidade laborativa e da aposentadoria especial.

O varia em um intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,00000) aplicados sobre a alíquota de 1%, 2% ou 3% do RAT, incidentes sobre a folha de pagamento das empresas. Será recalculado anualmente sobre os dois últimos anos do histórico de registro da Previdência Social.

Antes, o era calculado com base nos dados de todas as empresas. Mas, desde 2017, os s são feitos com base nos dados extraídos de cada organização. Assim, quem usa mais o SAT contribui com mais.

Com isso, o objetivo do  é estimular as empresas a melhorarem as condições no ambiente de trabalho com a implementação de políticas mais efetivas de saúde e de segurança.

Isso reduziria o número de acidentes e doenças no ambiente de trabalho, melhoraria a qualidade de vida e, consequentemente, diminuiria o valor do seguro acidente do trabalho e o valor pago de RAT, evitando, ainda, penalizações.

Quais são as suas etapas de aplicação?

Algumas informações são importantes para a realização do . Conforme a Resolução MF/CNP nº 1.329/17, as fontes de dados serão:

  • registros da comunicação de acidentes do trabalho;
  • registros da concessão de benefícios acidentários pelo INSS;
  • dados populacionais empregatícios do cadastro nacional de informações sociais;
  • expectativa de sobrevida do segurado de acordo com o quadro de mortalidade do IBGE.

Antes da aplicação do , alguns procedimentos são necessários. Eles são realizados pelo site da Receita Federal do Brasil e da Previdência Social.

São eles: publicidade do , preenchimento do formulário eletrônico para desbloqueio de prevenção, homologação de desbloqueio pelo sindicato e contestação.

Já o do constitui-se de três etapas:

  1. apuração dos índices de frequências, gravidade e custos dos acidentes ocorridos em cada empresa;
  2. apuração do percentual dentro da sua subclasse do CNAE;
  3. apuração do índice final composto pela multiplicação do peso do .

As empresas têm acesso restrito aos resultados do no site do Ministério da Previdência Social. Caso haja controvérsias na apuração do , caberá recursos para a contestação.

E qual a sua relação com o ? A partir de 2018 e 2019, todas as informações referentes aos colaboradores devem ser lançadas no portal .

Dentre elas, estão o RAT e o PAF, bem como todas as informações que serão utilizadas como fonte de dados para o do . Portanto, o registro correto de todos os dados no é importante para não ocasionar divergências na Previdência Social e na Receita Federal.

Agora que você já sabe qual é a relação entre o e o (), pode compreender melhor a importância do para as empresas e para os colaboradores. Mas é importante que as organizações lancem corretamente os dados e emitam todos os Comunicados de Acidente de Trabalho (CATs).

É hora de se capacitar e especializar seu departamento pessoal em

Como você pode perceber, o traz muitas mudanças importantes e é preciso ter atenção redobrada para estar preparado, ainda mais agora com os prazos de implantação do programa se aproximando.

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Conteúdo original via Visio Gestão

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