Entenda as mudanças causadas pela aprovação do Contrato Verde e Amarelo

Após uma longa sessão na Câmara dos Deputados, o texto-base do Contrato Verde e Amarelo foi aprovado na madrugada desta quarta-feira. Ao todo, a medida contou com o apoio de 322 parlamentares, além de 153 votos contrários e duas abstenções. Dos 11 destaques apresentados, três foram aceitos antes da análise do Senado Federal — sete foram rejeitados e um foi retirado.

A votação no Senado precisa acontecer até a próxima segunda-feira para que o texto não perca validade. Para que houvesse a aprovação de quem era contrário à medida, o relator Christino Áureo fez algumas mudanças no proposto anteriormente — retirou a liberação do trabalho aos domingos e feriados sem compensação; reduziu a desoneração sobre a folha de salários e ampliou a multa por demissão sem justa causa.

Justiça

Proposta em dezembro de 2019, a MP que estabelece o Contrato Verde e Amarelo foi criada para desonerar a folha de salários, estimulando a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tenham tido um emprego. Outra mudança no texto dá conta sobre as pessoas com mais de 55 anos e que estão há mais de 12 anos desempregadasformalmente, que agora também se enquadram no escopo da MP — que é válida apenas para quem recebe até 1,5 salários mínimos.

Outra mudança trata de estabelecer um patamar intermediário, com 30% do FGTS acumulado, para as multas em caso de demissões por justa causa. A alteração foi feita para, segundo o relator, não estimular as demissões no atual momento — nos demais contratos, a multa é de 40% e, originalmente, havia sido proposta uma redução para 20%.

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