19°C 29°C
Uberlândia, MG
No último dia 29 de junho foi comemorado o dia do pescador. Mas você sabia que esta classe de trabalhadores tem direito a uma aposentadoria adiantada em relação aos demais segurados do INSS?
É exatamente isso, pois, caso o trabalhador se enquadre nos requisitos da lei, os pescadores serão considerados segurados especiais.
Ficou interessado em saber como funciona a aposentadoria destes trabalhadores? Pois continue comigo aqui no post que você entenderá.
O Pescador é o profissional que se dedica à prática pesqueira.
Porém, para o INSS, pode ser que o pescador possa ser considerado como segurado especial.
Mas vale dizer que nem todos estes trabalhadores são considerados nesta condição de segurado especial.
Por exemplo, imagine que você conhece algum parente que é pescador, possuindo uma grande habilidade no meio da pesca, com anos de experiência.
Só por este fato, ele será considerado segurado especial? Já te aviso que não.
O pescador considerado para fins de INSS e segurado especial é o pescador artesanal.
Segundo a Lei 8.213/1991:
“é considerado segurado especial o pescador artesanal, ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.“
Isso significa que a pesca deve ser o meio em que o segurado tira o seu rendimento mensal.
Caso você não saiba, a maioria dos segurados especiais tem este requisito para serem considerados como tais, pois são os trabalhadores que, através de determinada atividade, conseguem o próprio sustento.
Isso acontece com os segurados especiais rurais, que tiram seu rendimento mensal através de suas atividades de plantio e colheita (para sua posterior venda), por exemplo.
Com o pescador artesanal não é diferente.
No exemplo que eu dei antes, imagine que o seu parente tira da pesca o seu sustento, pois vende seus peixes em um comércio local para os interessados.
No caso, em regra, esta pessoa será considerada segurado especial.
Já te respondo que não!
Como eu falei antes, a lei considera que as atividades semelhantes a de pescador artesanal também são consideradas para o trabalhador ser enquadrado como segurado especial.
Estou falando aqui dos:
Isso significa que, se você tem uma atividade semelhante com a da pesca artesanal, você será considerado segurado especial.
Segundo o Decreto 3.048/1999, o pescador artesanal, para ser considerado segurado especial:
Segundo a Lei 11.959/2011, é considerada embarcação de pequeno porte quando sua arqueação bruta (volume interno do barco) for igual ou menor que 20.
Qualquer coisa fora ou acima disto, a pesca será considerada industrial, fato este que descaracterizará o segurado de ser considerado como especial.
Portanto, verifique a arqueação bruta de sua embarcação caso você pretenda ou seja pescador artesanal.
O pescador artesanal, uma vez enquadrado como segurado especial perante o INSS, pode ter direito a uma aposentadoria mais adiantada em relação aos demais segurados.
Isso acontece porque a categoria de segurado especial tem uma atenção especial do Instituto, uma vez que as atividades destes trabalhadores é mais desgastante e simples.
Assim sendo, o pescador artesanal poderá ter direito a aposentadoria quando atingir os seguintes requisitos:
Homem
Mulher
O valor da aposentadoria, nesta modalidade simples, será sempre de um salário mínimo (R$ 1.100,00 em 2021).
Essas aposentadorias podem garantir ao pescador um valor acima de um salário mínimo.
Se você está querendo uma aposentadoria com valor acima do mínimo, você pode contribuir facultativamente para o INSS (código 1503 do INSS).
Caso você não saiba, o tempo exercido pelo segurado especial, em regra, não conta como tempo de contribuição, mas somente carência.
A razão vou te explicar mais para frente.
Mas enfim, caso você se torne um segurado facultativo, você pode ter uma aposentadoria com um valor maior.
A alíquota de contribuição será de 20% em cima de um valor que deve ficar entre o salário mínimo (R$ 1.100,00 em 2021) e o Teto do INSS (R$ 6.433,47 em 2021).
Você escolhe qual será o valor base que incidirá os 20%.
Por exemplo, se você quer ter um salário de contribuição de R$ 3.000,00, terá que pagar uma contribuição de R$ 600,00 ao INSS (20% de R$ 3.000,00).
Fazendo isso, seus recolhimentos como facultativo serão considerados como tempo de contribuição.
A partir disso, você pode escolher duas aposentadorias:
Para a Aposentadoria por Idade Rural, você precisará cumprir os seguintes requisitos:
Homem
Mulher
Ou seja, os requisitos são os mesmos da Aposentadoria por Idade do Segurado Especial.
Contudo, o valor do benefício será calculado da seguinte maneira:
Por exemplo, um segurado que cumpriu os requisitos no dia 05/12/2019 teve uma média de contribuições de R$ 2.000,00 em 17 anos de contribuição como facultativo rural.
Ele terá uma aposentadoria de 70% + 17% (anos de contribuição) = 87% de R$ 2.000,00 = R$ 1.740,00.
No caso da aposentadoria por tempo de contribuição rural, o pescador artesanal terá que cumprir os seguintes requisitos:
Homem
Mulher
O valor do benefício será calculado da seguinte maneira:
Caso você tenha completado os requisitos até o dia 12/11/2019:
Agora, se você preencheu os requisitos a partir do dia 13/11/2019, o cálculo será o seguinte:
Então um homem que cumpriu os requisitos no dia 19/04/2021 com uma média de contribuições de R$ 2.500,00 em 35 anos de recolhimento, terá uma aposentadoria de: 60% + 30% (2% x 15 anos acima de 20 de contribuição) = 90% de R$ 2.500,00 = R$ 2.250,00.
Não vai adiantar de nada você atingir a idade mínima para se aposentar, sem que consiga comprovar a sua atividade ou tempo de contribuição.
Para você que contribui como facultativo, visando uma aposentadoria acima do mínimo, basta apresentar o seu CNIS e as GPS (Guias da Previdência Social) pagas, porque ali estarão todas as suas contribuições.
Porém, se você optar pela Aposentadoria por Idade do Segurado Especial, a coisa complica um pouco mais.
Os períodos de atividade exercidos pelo pescador artesanal são contados como tempo de contribuição, mesmo sem qualquer tipo de contribuição direta para o INSS.
Isso acontece porque veio uma lei que alterou esta regra. Porém, quem tem atividade antes de 31/10/1991, tem direito adquirido.
Portanto, basta que você comprove que estava trabalhando com pesca artesanal (ou qualquer outra atividade como segurado especial) para ter seu tempo comprovado no INSS.
Para comprovar a atividade, é importante ter algum dos seguintes documentos:
A partir deste período, a atividade do pescador artesanal (e outros segurados especiais) não era contado como tempo de contribuição.
E você deve se perguntar: como se dá o recolhimento ao INSS então?
Simples, é descontada a alíquota de 1,3% sobre a produção do segurado especial.
Este desconto geralmente é feito na nota fiscal da venda da produção do pescador artesanal e é obrigação do comprador fazer este desconto e repasse ao INSS.
Mas vale dizer que na hora que você for se aposentar, para você comprovar a sua atividade, é necessário apresentar uma autodeclaração como segurado especial, explicando melhor sobre as atividades exercidas como pescador artesanal.
Complementarmente, você pode utilizar os documentos listados acima para comprovar sua atividade.
Assim sendo, reúna a maior documentação possível para que você não tenha dor de cabeças na hora de comprovar a sua atividade como pescador artesanal.
O período de defeso é o tempo que os pescadores estão proibidos, por lei, de realizar a sua atividade.
O defeso acontece para que haja a preservação e reprodução dos animais que são utilizados nas atividades dos segurados.
Geralmente, o período de defeso ocorre entre novembro e fevereiro do ano seguinte.
Visualizando isso, o Governo fornece o seguro defeso para que os pescadores artesanais não sejam prejudicados pela falta de atividade durante este tempo, pois, do contrário, ficariam sem renda e sem condições de sustento próprio e de sua família.
Assim, caso o segurado preencha os requisitos, ele terá direito a um salário mínimo por mês a título de seguro defeso.
Falando em requisitos, para que o pescador artesanal tenha direito a este seguro, ele precisará apresentar os seguintes documentos:
Vale dizer que o pescador não poderá estar em gozo de nenhum benefício decorrente de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto Pensão por Morte e Auxílio-Acidente.
Simples, basta você entrar no Meu INSS e, uma vez logado no sistema, buscar o termo “pescador”.
Aparecerá a seguinte opção “Seguro Defeso – Pescador Artesanal”, conforme mostra a imagem abaixo:
Depois é só clicar e seguir o que o site indica.
Simples, né?
Com a leitura deste conteúdo você entendeu melhor como funciona a aposentadoria do pescador artesanal.
Você aprendeu que nem todos os pescadores são considerados segurados especiais para o INSS.
Você também ficou ciente de todas aposentadorias que esta classe de trabalhadores tem, inclusive, a possibilidade de conseguir um benefício acima do mínimo.
Além disso, você já sabe como comprovar a sua atividade para o INSS, independente do tempo que exerceu suas atividades como pescador artesanal.
Por fim, você descobriu que existe o Seguro Defeso, tão importante para os pescadores em períodos em que é proibida a pesca.
Por: Ben-Hur Cuesta, OAB/PR 92.875, Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e mestrando em Direito Internacional e Europeu.
Fonte: Ingrácio Advocacia
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
Mín. 19° Máx. 29°
