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Entenda como funciona o Simples Nacional

Entenda como funciona o Simples Nacional

05/03/2021 às 10h05 Atualizada em 05/03/2021 às 13h05
Por: Esther Vasconcelos
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O sonho de todo micro e pequeno empreendedor é ter sua empresa regular diante da Receita Federal, uma ótima opção para essas pessoas é o Simples Nacional que possui diversas vantagens em relação a valores e pagamentos de impostos.

Por mais que pareça um pouco complicado, o Simples Nacional foi criado em 2006 para facilitar a vida do empreendedor brasileiro.  Através dele 8 tributos, entre eles municipais, estaduais e federais foram unificados em apenas uma guia de arrecadação. 

A maior vantagem de todas, é que quem optar pelo simples nacional terá preferências em licitações do governo, considerado como critério de desempate.

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Quais empresas podem optar?

O Simples Nacional é direcionado para micro e pequenas empresas, com um faturamento bruto anual de até R$4,8 Milhões.

Em 2019 novas atividades foram acrescentadas na lista de empresas que podem optar pelo simples nacional.

Designed by @yanalya / freepik
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Além do limite do faturamento existem outras exigências para se tornar um Simples Nacional, que são elas:

Estar Regular aos cadastros fiscais;
Não possuir capital em órgãos públicos, indireto ou indireto;
Comprovar através de certidões negativas que não existe débitos;
Não possuir nenhum sócio no exterior;
Ter suas atividades enquadradas na lista de CNAEs aceitas.

Como aderir?

A adesão deve ser realizada no Portal Simples Nacional.

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Basta procurar pela opção Serviços e clicar em  Solicitação de Opção pelo Simples Nacional e seguir com o cadastramento.

A próxima etapa será a verificação das informações feita em conjunto pela Receita Federal, estados e municípios, caso não haja pendências, o pedido será aceito.

Quando posso aderir?

A solicitação de opção pelo Simples Nacional somente pode ser realizada no mês de janeiro de cada ano. Após aceita a solicitação produz efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário das opções .

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