“O nosso sistema tributa as gôndulas dos supermercados e armazéns, ou seja, produtos essenciais. Os tributos chegam a 21% do preço do açúcar, feijão, macarrão e em arroz, entre outros alimentos da cesta básica. Então, a cada R$ 100 que você gastar nestes produtos, mais de R$ 20 virão para a União, estados e cidades.”Outra questão levantada por Costa é o Imposto de Renda. “Todos os países têm imposto sobre a renda. Mas o nosso, assim como todo o modelo, pune quem ganha menos.” Neste ano, quem ganha a partir de R$ 1.903,99 teve de acertar as contas com a Receita Federal. Para o diretor regional do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), Alexandre Fiorot, a tabela do IR desfavorece os trabalhadores de baixa renda, pois em sua opinião, a população que ganha menos paga o mesmo valor de imposto que a população que tem salários maiores, fazendo com que a carga tributária seja cada vez mais alta. "Enquanto as classes mais baixas saem da isenção ou mudam de faixa, os mais ricos continuam na mesma, de 27,5%", disse. Veja a tabela do IR 2016 aqui. Para o economista da Cofecon, este sistema é ineficiente, pois o imposto de renda não atinge os ricos, mas sim mais pobres. “A base deste ano é de menos de R$ 2.000. Este valor não deveria ser tributado, pois já temos uma inflação que corrói os preços. Enquanto isso, as pessoas de renda muito alta são brandamente atingidas.” Segundo Costa, isso acontece porque o Imposto de Renda é composto por muitas normas, com mais de mil artigos e tratamentos tributários deformados. Distorções: Por que chegamos a este modelo e por que não mudamos? Em 2013, 35,95% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil destinaram-se ao pagamento de tributos. Deste total, 24,78% foram de tributos do Governo Federal, 9,09% dos estados e 2,08% de municípios. Com este porcentual, a carga tributária brasileira é a mesma de países desenvolvidos. Sendo assim, ela não é compatível com sua renda per capita (por pessoa). Se fosse levada em consideração a renda per capita, a carga tributária teria de cair para 25%. O mesmo acontece com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Com a carga atual, o IDH do Brasil deveria estar próximo ao do Reino Unido. Além disso, o sistema tributário tem algumas distorções que fazem os brasileiros pagarem mais impostos. Uma delas é o cálculo “por dentro” dos tributos, que consiste em incluir o imposto na sua própria base de cálculo, em vez de cobrá-lo separadamente. Ao incluir o imposto na base de cálculo, a conta fica mais cara. Por exemplo, a conta de luz com alíquota de 25% de ICMS, devido ao cálculo “por dentro”, resulta em uma cobrança de 33,3% do valor consumido. Também há incidência de tributo sobre tributo, em que cada um dos tributos recai sobre si mesmo e sobre os demais, numa escalada de incidência. Por outro lado, alguns rendimentos ficam de fora do Imposto de Renda, como ganhos sobre lucros (Participação de Lucros e Resultados) e dividendos. “Nosso modelo é assim porque atende aos interesses dos que são mais fortes economicamente. Ou seja, não se altera porque os ricos não querem”, disse o ex-presidente da Cofecon.
“Países que tomamos como referência, como França, Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, se paga altos tributos, mas são melhores distribuídos. Grandes fortunas, propriedade e herança são taxados. Por aqui, classes elevadas pagam menos impostos.”Além de onerar os mais pobres, o sistema tributário penaliza também as empresas e sua competitividade, na opinião de Coelho. “As indústrias gastam R$ 35 bilhões por ano para ter estrutura para recolher impostos. Aqui, temos que gastar milhões de reais com tempo e pessoas treinadas para lidar com toda a burocracia e com todos os impostos, dinheiro que poderia ser melhor utilizado em investimentos.” Para Coelho, o melhor caminho não é aumentar impostos, mas diminuir custos e aumentar a eficiência do governo. “O governo arrecada muito, mas ele tem uma péssima gestão sobre o gasto deste recurso.”
“Até a cobrança dos impostos é muito caro. O governo tem que ter uma estrutura gigante para recolher impostos. Por que não pensamos em uma cobrança mais inteligente? Não cobrar tanto da produção e dos trabalhadores de baixa renda seria um bom começo.”Matéria: Brasil Post
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