Por muito tempo, a forma como a contabilidade de empresas e da administração pública foi descentralizada. Na última década, entretanto, passou a haver um esforço coletivo por parte de órgãos diversos para regulamentar formas de divulgar informações com transparência e assertividade. Daí, surgiu o padrão contábil internacional ou
International Financial Reporting Standards (IFRS). Para aproveitar as oportunidades trazidas por esse padrão, entretanto, é preciso entender suas regras e como fazer a convergência. Dúvidas a respeito? Veja a seguir o que você precisa conhecer sobre o assunto:
O que é padrão contábil?
Padrão contábil corresponde a um conjunto de regras, técnicas e padrões que orientam como a contabilidade deve ser feita e apresentada. Trata-se de um padrão internacional que vem sendo desenvolvido e adotado por diferentes segmentos a fim de padronizar a divulgação de informações. O principal responsável por regulamentar as práticas contábeis é o
Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que vem lançando orientações de como as administrações podem se adaptar à nova realidade. A partir de 2017, é fundamental que municípios, unidades federativas e União adotem essa prática para a conversão da padronização. Isso promete trazer mais segurança e mais facilidade na compreensão de dados ao criar uma comunicação mais assertiva. Mais do que isso, um dos objetivos principais é a transparência. Com a adoção de práticas internacionalmente definidas, é mais fácil apresentar os resultados com clareza, o que permite melhor apuração de contas de uma maneira geral. Ao mesmo tempo, a adoção desse padrão também poderá ser feita por empresas, unificando esforços e melhorando a divulgação de resultados.
Quais regras já estão em andamento?
Embora a convergência para o padrão contábil deva acontecer a partir de 2017, a verdade é que cada regra possui sua própria tabela com prazos. Além disso, os prazos variam entre União e estados e estados e municípios. A mesma norma a ser aplicada pela União até 2019, por exemplo, tem prazo de até 2022 para municípios com até 50 mil habitantes. Porém, algumas regras já estão valendo e exigem atenção para que sejam cumpridas adequadamente. Por exemplo: quanto à arrecadação, uma das normas ativas obriga a realização do reconhecimento de créditos que sejam oriundos das receitas tributárias dos contribuintes. A grande mudança é que o registro antes só acontecia quando havia o pagamento, o que poderia aumentar as chances de sonegação ou conciliação incorreta de dados. Por outro lado, agora o registro acontece assim que a operação é realizada. Porém, para municípios com até 50 mil habitantes, essa norma só precisa ser plenamente consolidada em 2020.
Quais são as mudanças na contabilização patrimonial?
Também haverá mudanças quanto à contabilização
patrimonial e a apresentação desses dados. Atualmente, eles estão descentralizados em diversas declarações e entidades. Com a adoção do padrão contábil, o esperado é que haja uma centralização mais efetiva desses dados, permitindo uma apresentação que acontece ano a ano e com mais visibilidade. Para a administração pública, isso vai significar mais transparência na apresentação de inventários e mais convergência de dados. De um modo geral, vai ficar mais fácil para as diferentes esferas controlarem e terem seus resultados controlados e auditados.
Quais são as vantagens de fazer a convergência?
Uma das principais razões para realizar a convergência é, naturalmente, o fato de ela vir se tornando uma obrigação legal. Com a lei nº 11.638/07, por exemplo, houve uma aceleração na adoção dessas práticas. Com isso, adotar a convergência da maneira adequada é importante para garantir a regularidade do órgão de administração ou mesmo da empresa. Além disso, ela oferece mais segurança por meio da transparência, o que é especialmente útil para atrair investidores de diferentes origens. Graças à apresentação de dados mais adequada, é possível que os investidores realizem uma análise mais assertiva. Além disso, a comparabilidade de dados equivalentes fica mais fácil porque, ao usar um padrão, a visualização melhora. Depois que as normas estiverem consolidadas na realidade das administrações, a tendência é que toda a gestão contábil se torne mais simples por se tornar sistematizada.
Como fazer a convergência a padrão contábil?
A convergência a padrão contábil deve começar com uma avaliação por parte da empresa ou da administração a respeito de qual é a sua situação atual em relação às normas estabelecidas. É possível que alguns processos estejam mais próximos da padronização do que outros, então isso deve ser levado em conta. A seguir, é preciso estabelecer um plano de ação para fazer a convergência. No caso de empresas, que não são obrigadas a fazê-la, é necessário avaliar o custo-benefício envolvido. Quanto ao plano, é necessário priorizar normas com prazo mais curto e também aquelas que são mais importantes para o negócio. Tendo em vista o prazo de implementação, é necessário planejar e desenvolver ações que ajudem na construção do resultado. No caso de se adaptar às regras de contabilização patrimonial, por exemplo, o plano de ação deve incluir a progressiva centralização dos dados, que devem ser revistos periodicamente. Para que isso não cause efeitos negativos no negócio é fundamental que também sejam avaliados quais são os impactos dessa convergência para o negócio. Em alguns casos, será preciso mudar a forma de adquirir dados, assim como treinar funcionários e mudar a forma de gerenciamento. Conforme as ações forem sendo colocadas em prática vale a pena fazer uma auditoria interna de modo a identificar quais são as discrepâncias entre as normas internacionais e o que está sendo feito. A partir da identificação desses pontos é possível planejar otimizações e correções de modo a gerar a consolidação da convergência. As regras para convergência a padrão contábil, como os prazos, variam de acordo com o nível da administração pública e, de certo modo, com o tamanho da unidade a ser administrada. Ao entender mais sobre o que é necessário mudar e quando tudo deve ser feito, fica mais fácil desenvolver um planejamento para colocar em prática a conversão para esse padrão. Ao final, espera-se que a administração e as empresas se beneficiem de uma contabilidade mais transparente e assertiva. Via
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