A aprovação do projeto de lei que muda a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço () pela Câmara dos Deputados foi vista com bons olhos pelos es, que terão a sua conta no fundo rendendo mais, caso o projeto também seja aprovado pelo Senado. A eventual alteração, entretanto, pode prejudicar quem for adquirir um imóvel financiado pelo Fundo a partir de 2016, já que a prestação da casa própria, principalmente do segmento de baixa renda, deve subir com a medida.

Pela proposta, aprovada  pelos deputados, a partir de 2019 as correções do serão equiparadas às da poupança – 6,17% ou 70% da taxa básica de juros (Selic), quando esta for igual ou menor a 8,5%, mais TR ao ano. Para os depósitos entre 2016 e 2018, a correção aumentará gradualmente. A correção atual é de 3% + TR ao ano. Em 2016, o anual das contas do fundo, além da TR, sobe para 4%. Já em 2017 para 4,75% e, em 2018, para 5,5%.

Entre 2016 e 2018, os recursos para pagar a correção adicional sairão do lucro do , que foi de R$ 17 bilhões, em média, entre 2005 e 2014. Se o valor não for suficiente, será utilizada parte do patrimônio acumulado nos últimos anos, que deve chegar a R$ 90 bilhões no fim de 2015. Quando o for sacar parte do dinheiro, o débito será feito, em primeiro lugar, do saldo posterior a 2016. Depois, dos saldos acumulados até 2015. Essa é uma forma do governo de reduzir o custo da medida.

O advogado trabalhista Jorge Teixeira defende que a medida é benéfica para o , pois a remuneração do hoje não acompanha a inflação. “Com a alteração da correção monetária, o deixa de perder, pois atualmente o governo empresta o dinheiro dele a juros maiores do que paga. Não é justo que o pague por isso”, argumenta. Segundo o boletim Focus, elaborado pelo Banco Central (BC), a inflação deve fechar o ano em 9,32%. A promessa do BC é entregar a inflação na meta somente no final de 2016, quando projeções indicam inflação de 5,44%.

Casa própria
Diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira concorda que o irá se beneficiar da medida, mas fala que os financiamentos para a compra da casa própria vão ficar mais caros. “O irá dobrar, de 3% para 6%, mas isso penalizará o de baixa renda, que consegue adquirir imóveis com os recursos do . Na medida que os juros sobem, o financiamento vai ficar mais caro”, diz.

O impacto entre os es com renda mais baixa deve ser alto justamente porque cerca de 70% dos es que têm conta ativa no ganham até quatro salários mínimos. “Essa medida afetará, se aprovada, todos os financiamentos do , inclusive os do Minha Casa, Minha Vida. A partir do momento que o tem um custo maior, os financiamentos também terão juros maiores e o não vai poder pegar esse financiamento”, diz o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Carlos Henrique Passos. “A mudança, aparentemente boa para o , é péssima para o governo, que já tem um déficit no orçamento”, avalia.

A Caixa Econômica Federal, que administr as contas do fundo, estima que a mudança acarretaria um aumento de até 37,7% nas prestações dos novos contratos de compra da casa própria, já que os juros também seriam reajustados.

O presidente da Central Única dos es na Bahia (CUT-BA), Cedro Silva, diz que não adianta beneficiar o por um lado e prejudicar por outro. “Não adianta aumentar no e elevar os juros do financiamento da casa própria”, afirma o sindicalista.

Senado
O projeto de lei ainda depende da aprovação do Senado e, segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), há possibilidade de alterações. “O Senado tem autonomia para mudanças, com a volta para a Câmara e, quem sabe, a construção de unidade”.

O que o projeto muda do
O que é o ?
Criado em 1967, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço () é composto por contas abertas no nome de cada , nas quais os empregadores depositam mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto pago ao empregado. O não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador. Os depósitos são efetuados até o dia 7 do mês subsequente.

Algo mudou com relação ao saque da verba do ?
Não. O pode sacar em momentos específicos, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades,  como a demissão sem justa causa ou doenças graves. O pode utilizar o para a moradia na aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida.

Como é feita hoje a correção das contas do ?
Atualmente, a correção é baseada na taxa referencial (TR), mais juros de 3% ao ano. A atualização dos é feita todo dia 10.

O que muda se o projeto for aprovado?
A remuneração do será a mesma que vale para a poupança, que é TR mais 0,5% ao mês, se a Selic for superior a 8,5% ao ano; ou taxa referencial mais 70% da Selic ao ano, se a Selic estiver em até 8,5%. Na prática, a mudança aumenta o de  3% para  6% ao ano. A nova taxa valerá para depósitos feitos a partir de 2016. Para entrar em vigor, além de ser aprovada pelo plenário da Câmara, a proposta precisa passar pela aprovação dos senadores e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Por que a forma atual de correção é criticada?
O modelo atual vem gerando prejuízos para os es, ao não garantir sequer uma remuneração equivalente à da poupança. Os defensores argumentam que a TR não deveria ser utilizada como índice de atualização monetária uma vez que, desde 1999, vem sofrendo considerável redução, deixando de acompanhar a inflação. Na prática, o dinheiro depositado no Fundo perde valor todos os anos.

Matéria Original: https://www.correio24horas.com.br/

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