Entenda o levantamento tributário e fiscal com restituição e compensação de tributos

Você sabia que, em média, as empresas brasileiras gastam quase 2 mil horas e 1,5% do seu faturamento anual apenas com o cumprimento de obrigações acessórias? Isso sem contar o custo direto com tributos, que eleva ainda mais essas despesas.

Diante desse peso enorme, imagine deixar de aproveitar benefícios que reduziriam o impacto dos impostos nas finanças das empresas. É impensável, concorda? Mas acontece e muito! Por isso, fazer um cuidadoso levantamento tributário e fiscal é tão importante.

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Se você não conhece esse serviço, acompanhe nosso artigo até o fim e veja como esse procedimento pode ser valioso para a sua empresa!

O que é um levantamento tributário e fiscal?

O levantamento tributário e fiscal é uma apuração para verificar, no passado empresarial, quais foram os tributos pagos, os que possivelmente não foram recolhidos, se houve algum erro nesses processos, entre outros pontos.

Esse procedimento permite que sejam identificadas oportunidades vantajosas para a empresa, como benefícios ou recursos que não foram utilizados. Essa apuração garante um possível retorno financeiro, dependendo da diferença entre o que foi pago e créditos que estavam disponíveis e não foram pleiteados.

Vale frisar que esse procedimento não deve ser visto como algo de menor impacto para a empresa. O levantamento pode gerar retorno financeiro verificável, pois reduz o custo tributário não só em relação a créditos que deixaram de ser utilizados como também na identificação de erros na gestão fiscal, os quais podem estar levando a organização a falhar ao recolher e recuperar impostos.

No aspecto financeiro, tem-se ainda a redução de riscos com multas, sanções e penalidades. A apuração realizada durante o levantamento tributário e fiscal pode evidenciar práticas incorretas de recolhimento que possam aparecer em uma fiscalização federal.

De maneira geral, é possível dizer que esse trabalho aprimora os processos fiscais da empresa, garantindo um maior controle sobre impostos a recolher e a recuperar. Como consequência, há uma melhor utilização dos recursos financeiros da empresa e o aumento da segurança jurídica em relação às obrigações fiscais. Isso vale para qualquer empresa.

No entanto, serão beneficiadas, sobretudo, aquelas que já estão passando por problemas de fluxo de caixa. Nesse contexto, usufruir de crédito tributário pode ser determinante para a continuidade das operações.

Mesmo quando não é possível recuperar o saldo a que tem direito, a empresa já obtém benefícios apenas por identificar que está fazendo recolhimentos a mais ou deixando de utilizar desonerações disponíveis para a sua atividade empresarial.

O que deve ser observado durante o levantamento tributário e fiscal?

Basicamente, é preciso verificar minuciosamente a origem das receitas e se os impostos foram calculados com as alíquotas corretas em cima daquelas origens. Como cada origem tem uma alíquota específica e a tributação brasileira é bastante complexa, os detalhes são muitos.

Então, no levantamento, é feito um serviço de recálculo de impostos. No geral, isso é efetuado em relação a alguns meses passados, de modo a constatar se houve algum erro. Caso algo seja encontrado, continua-se fazendo com os meses mais antigos.

Como é feito o pedido de restituição?

O levantamento tributário e fiscal é fundamental para que se possa fazer o pedido de restituição dos créditos, que é um saldo pago pela Receita Federal à empresa. Há casos em que a solicitação pode ser feita de forma automática. No entanto, é preciso considerar que pode ser necessário fazer um requerimento formal nas esferas administrativa e judicial.

De qualquer maneira, o procedimento a ser adotado é juntar documentos fiscais comprobatórios, que servirão para trazer segurança jurídica à empresa nessa operação ou que serão necessariamente entregues com a petição.

Nos requerimentos formais, o pedido deve ser justificado, explicando o que ocorreu e comprovando os fatos alegados com comprovantes, lançamentos, cálculos que confirmam a diferença de valores, planilhas apuradas, entre outros.

Em algumas situações, o procedimento é bem mais simples. Isso ocorre, por exemplo, quando o fato gerador do crédito foi o pagamento a mais de tributos. Ao identificar essa situação, a própria Receita Federal permite que a requisição de restituição dos créditos seja feita de forma automática.

Como é efetuada a compensação de tributos?

Como mencionado, o sistema de compensação é mais simples e ágil. Para a empresa utilizar os créditos, basta abater o valor a que tem direito em pagamentos futuros. Na prática, o saldo disponível é usado como uma espécie de desconto a ser aplicado sobre os impostos a serem pagos. Dessa forma, nem sempre é necessário entrar com um recurso.

Ainda assim, o levantamento tributário e fiscal precisa ser criterioso para identificar todas as oportunidades de redução de custos para a empresa. E o procedimento de compilar dados, documentos e justificativas para o uso do crédito não se torna menos relevante.

Mesmo que se trate de uma compensação simples, em que o abatimento do valor é suficiente, é necessário que todos os elementos reunidos durante a apuração sejam preservados. Esse ponto é importante por oferecer maior segurança jurídica à operação em caso de questionamentos futuros do Fisco.

Existe um período limite para pedir a restituição e a compensação?

O direito à compensação e à restituição prescreve em 5 anos. Essa é a limitação que deve ser observada pela empresa. O mesmo não ocorre quanto aos créditos a serem solicitados — nesse caso, não há limite de valores.

Por conta disso, é fundamental que as empresas estejam atentas para evitar que percam esse benefício. Mas, quando é recomendável recorrer ao levantamento tributário e fiscal? Abaixo, veja algumas situações:

  • a qualquer momento ou regularmente, como forma de prevenir perdas;
  • quando há alguma suspeita de erros;
  • em situações de dificuldade financeira, para estimular o fluxo de caixa da empresa;
  • quando a carga tributária está muito elevada ou mesmo impactando excessivamente nas finanças empresariais.

Por Kyvya Revoredo Contabil Rio

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