Entenda o que é CFOP e como utilizá-lo

CFOP quer dizer Código Fiscal de Operações e Prestações. Essa sigla, composta por 4 letras, é o que define como ocorrerá o pagamento dos impostos sobre mercadorias recebidas e transportadas em sua empresa.

Portanto, faz parte do cotidiano de quem trabalha com a contabilidade de empresas e de quem é microempreendedor e emite suas próprias Notas Fiscais.

Por esse motivo é muito importante que você compreenda o que significa e para o que serve.

Se para você a Nota Fiscal se parece com uma sequência de números sem ordem alguma e você deseja entendê-la, confira esse post.

Entenda o que é o CFOP

CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas e Saídas de Mercadorias) nada mais é do que um código que identifica a natureza de circulação de uma Mercadoria ou a Prestação de Serviço de Transportes.

Então, é por meio da tabela CFOP que será definida se a operação fiscal terá que recolher impostos ou não.

O seu código deve ser indicado obrigatoriamente em todos os documentos fiscais da empresa quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços.

Veja abaixo quais são estes documentos:

• Notas Fiscais;
• Livros Fiscais;
• Arquivos Magnéticos;
• Conhecimentos de Transportes;
• Outros exigidos em Lei.

Como é formado o CFOP?

O código CFOP é formado por quatro dígitos. O primeiro dígito indica se a operação é de “Entrada” ou “Saída”. Sendo utilizado da seguinte maneira:

1º Dígito | Entradas

• 1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado
• 2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados
• 3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior

1º Dígito | Saídas

• 5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado
• 6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados
• 7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior

Os demais dígitos são sequenciais e indicam o tipo de operação ocorrida.

O CFOP também se divide em operações internas (operações efetuadas dentro do mesmo Estado) e externas (operações efetuadas entre estados diferentes). Sendo:

Dentro do Estado | Entradas e Saídas

• 1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado
• 5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado

Estados Diferentes | Entradas e Saídas

• 2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados
• 6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados

Há também os CFOPs específicos para operações com o exterior (Importação e Exportação).

Operações com o exterior

• 3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior
• 7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior

Principais aplicações do CFOP

O CFOP tem a função de garantir uma maior transparência das operações de compra e venda das empresas ao Fisco.

Com isso, permitindo que os tributos devidos sejam cobrados da maneira mais correta.

Outra importância fundamental do uso do código CFOP está relacionada ao grupo do código, cuja visualização diferenciada possibilita uma melhor gestão empresarial.

Com isso, é possível manter um controle do número de pedidos e produtos em estoque, reduzindo o risco de perdas por excesso ou escassez de produtos.

Como indicar o CFOP correto nas operações de Compras e Entradas?

Ao realizar compras de mercadorias você notará que na nota fiscal enviada pelo fornecedor o CFOP inicia-se com os números 5 ou 6, mas, ao cadastrar esta nota no seu sistema, a Nota Fiscal não é aceita.

Por quê?

Quando o fornecedor gera sua nota fiscal, ele está demonstrando que efetuou uma venda, ou seja, uma “saída” de mercadoria cujo CFOP se iniciará com 5 ou 6.

Já no seu caso, trata-se de uma aquisição, portanto, relacionada a uma compra.

Por isso, será necessário realizar uma operação de “entrada” de mercadoria, utilizando os CFOPs iniciados em 1 ou 2.

Exemplo: Se sua Nota Fiscal recebida indica o CFOP 5.102, na entrada provavelmente você terá que indicar CFOP 1.102, com raras exceções.

Para que a classificação do CFOP seja feita corretamente é importante também ter sempre em mente a “Finalidade da Aquisição”, ou seja, para que será utilizado esse produto ou material adquirido, como por exemplo:

Como indicar o CFOP correto nas Operações de Vendas e Saídas?

Ao realizar uma operação de venda, ou seja, uma saída de material do seu estoque você deverá informar na sua NFE o CFOP correspondente a operação. Veja o exemplo abaixo:

* Com exceção de materiais sujeitos a tributação do ICMS Substituição Tributária, pois possui CFOPs específicos para a maioria das operações.

• Você também pode consultar aqui a Tabela de CFOP na íntegra

Por fim, está claro que a tabela CFOP não é algo tão simples, mas saiba que ela possui uma grande importância, principalmente, para a gestão fiscal da empresa.

Por mais burocrático que seja, é um cuidado a mais para com qualquer negócio – seja para empreendedores de pequeno, médio ou grande portes ou para microempreendedores.

Então, lembre-se que manter a casa em ordem é importante e aumenta consideravelmente a credibilidade e solidez do seu negócio, garantindo bom desenvolvimento e um futuro promissor.

Por: Helenita Bernardo, Formada na Universidade Estácio de Sá no curso de Ciências Contábeis, Helenita integra a equipe Fiscal da Conube Contabilidade, atuando na consultoria fiscal e tributária.

Fonte: Conube

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