Entenda o que é ICMS e seus códigos

Acabe com as dúvidas mais comuns sobre o ICMS.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é um dos que mais geram dúvidas nos empresários e gestores em geral. Os questionamentos vão desde os mais simples, como o que é ICMS, até os mais complexos: quais os códigos, quais os reflexos etc.

Apesar de parecer difícil de entender, se você tiver conhecimento dos conceitos principais já terá mais facilidade para solucionar problemas rotineiros e conseguirá maior controle sobre o passo a passo de cada transação financeira que vier a realizar.

Por ser assim, com o intuito de te ajudar com o assunto, falaremos sobre ele no post de hoje. Confira:

Anúncios

O que é ICMS?

O ICMS é o imposto que incide sobre todas as operações que envolverem a circulação de mercadorias, a prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal, os serviços de comunicação, a importação de mercadoria do exterior e os serviços prestados no exterior.

De competência estadual as normas gerais que o regulamentam estão previstas na Lei Complementar nº 87/96 e alterações posteriores, que indica como contribuinte toda pessoa física ou jurídica que realizar as operações ou prestações mencionados acima com habitualidade ou volume que caracterize intuito comercial.

Nessas operações e prestações é essencial que seja emitida um documento fiscal especificando o valor da transação, as partes envolvidas, o cálculo do imposto e a data de saída da mercadoria ou entrega do serviço, entre outros elementos.

Como funciona a não cumulatividade e os regimes de pagamento?

O ICMS tem como característica a não cumulatividade. Isso significa que o valor do imposto devido será compensado em cada operação com o valor devido nas operações anteriores, evitando assim o chamado efeito cascata.

Como exemplo, podemos citar o seguinte: um contribuinte deve R$ 100.000,00 de ICMS em razão de suas vendas, mas que tenha direito a R$ 30.000,00  de crédito em razão de operações relacionadas à entrada (compra) de mercadorias ou serviços (que autorizam o crédito) no estabelecimento.

Isso significa que o imposto devido no momento do pagamento será de R$ 70.000,00.

Porém, além dessa regra, existem regimes especiais de pagamento, entre eles a substituição tributária e o simples nacional.

Substituição Tributária

O regime de substituição tributária permite a alteração da responsabilidade pelo pagamento do imposto, ou seja, a mudança da pessoa do contribuinte (substituído) para um responsável (substituto) pelo pagamento.

A substituição pode ocorrer em três modalidades:

  • Para trás: nesse caso o pagamento do imposto será realizado por uma terceira pessoa que efetuará, no futuro, a quitação de um débito oriundo de um fato gerado que já aconteceu.
  • Para frente: o pagamento do imposto acontece antes da realização da operação de circulação de mercadoria ou serviço.
  • Concomitantemente: aqui a responsabilidade pelo pagamento será repassada a outro contribuinte que não está participando da operação principal. Porém, isso ocorre durante a prática do fato gerador.
Leia Também:  Conheça todos os impostos inclusos nas Notas Fiscais

Como esse caso é mais complexo, vale a pena apresentar um exemplo.

No caso de um serviço de transporte realizado por um profissional autônomo que não possui inscrição estadual, a obrigação do pagamento que como regra geral seria dele é repassada ao tomador do serviço.

É importante ficar atento ao seguinte: como as leis são estaduais, será necessário que você pesquise na lei do Estado em que a sua empresa estiver situada quais são os prazos para pagamento do ICMS por substituição e qual a forma indicada para o cálculo do imposto.

Simples Nacional

Conforme sabido, os optantes pelo simples nacional devem efetuar o pagamento de alguns tributos por meio de guia única. Porém, isso não se aplica aos casos de substituição tributária do ICMS.

Quando isso acontecer, o pagamento deverá ser realizado separadamente e haverá a obrigatoriedade de emissão de guia própria.

Quais são os principais códigos relacionados ao ICMS?

O ICMS possui diversos códigos que devem ser utilizados no cadastro do produto ou no preenchimento da NFe, que podem gerar impacto no momento de calcular o imposto. Para não incorrer em erros é essencial que você conheça os principais:

Código de Situação Tributária (CST)

O CST é um código de três dígitos que informa a procedência da mercadoria e a forma de tributação.

O primeiro dígito, que aparece na Tabela A, Anexo, CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970,  informa a origem da mercadoria e esclarece se ela é nacional, estrangeira com importação direta ou estrangeira adquirida no mercado interno.

A tabela B,  Anexo, CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970, por sua vez, é composta de dois dígitos e define o tipo de tributação. São 11 opções de preenchimento, entre eles tributada integralmente, tributada por substituição tributária, isenta etc.

Código de Regime Tributário (CRT)

Nesse código o contribuinte precisará informar se é optante pelo regime normal, se faz parte do simples nacional ou se está no simples nacional com excesso de receita bruta.

Leia Também:  Simples Nacional 2019: Fique atento ao prazo de adesão e sublimites

Aqueles que estiverem escritos no simples nacional, que no caso é o código 1, precisarão informar também o Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN). O objetivo desse segundo código é esclarecer que aquela pessoa jurídica pode utilizar do benefício da substituição tributária.

Simples Nacional : Como funciona o SPED para esse tipo de empresa?

Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

Esse código deve ser utilizado no momento da emissão da nota fiscal, para definir se ela está recolhendo ou não o imposto naquela operação.

Os critérios do preenchimento estão relacionados ao tipo de nota (entrada ou saída) e à região para a qual o produto foi enviado.

Como exemplo, podemos citar o seguinte: nota fiscal de entrada dentro do estado inicia com o número 1, porém, nota fiscal de entrada fora do estado inicia com o número 2.

São mais de 555 códigos e é preciso ter atenção ao realizar o preenchimento.

Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)

A finalidade desse código é unificar o procedimento de identificação das mercadorias e bens que estiverem sujeitos à incidência do ICMS por meio do regime de substituição tributária.

A lista com o código CEST de cada produto está disponível no site da Fazenda e é importante realizar a consulta sempre que for emitir uma nota fiscal.

Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NMC)

A NMC é um código de padrão do MERCOSUL que visa identificar os itens de acordo com os regulamentos do MERCOSUL.

O código possui 8 dígitos, sendo que os seis primeiros representam o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SD) e os dois últimos estão relacionados às especificações próprias do órgão internacional.

Como fazer a tributação correta?

O primeiro passo para ter êxito no cálculo do imposto e definir qual o melhor regime de tributação para a sua empresa é fazer uma aplicação correta dos códigos.

Feito isso será possível realizar os cálculos e ver o que compensa mais: lucro real, lucro presumido ou simples nacional.

Porém, para fazer a melhor opção é essencial ter uma conversa com um contador e contratar uma assessoria contábil de confiança, afinal, após a escolha só será possível mudar depois de 12 meses, o que pode gerar inúmeros prejuízos.

Agora que você já sabe o que é ICMS e já conhece os principais conceitos, ficará mais fácil ter uma conversa produtiva com um profissional qualificado.

Via Eficiência Fiscal

DEIXE UMA RESPOSTA

Coloque seu comentpario
Coloque o seu nome

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.