Todo empresário entende que ter um negócio no Brasil envolve diversas questões e burocracias, mas você sabe quais são as obrigações fiscais das pequenas empresas?

Estar devidamente regularizado e em conformidade com a legislação é essencial, pois, além de evitar riscos no caso de fiscalização, mantém o negócio em dia e com saúde financeira.

Seja você um Microempreendedor Individual (MEI), uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), as obrigações fiscais e contábeis existem, e é preciso ter atenção a elas.

Então, que tal irmos direto ao ponto?  Continue a leitura e descubra quais são elas e o que você precisa fazer!

Quais são as obrigações fiscais das pequenas empresas?

Se existe algo que pode prejudicar o crescimento de uma empresa e fazer com que ela não sobreviva aos primeiros anos de mercado é a falta de planejamento fiscal e financeiro.

Nesse sentido, conhecer quais são as principais obrigações fiscais das pequenas empresas é essencial para manter um negócio saudável

São várias as obrigações, e elas vão desde as mais conhecidas, como emitir nota fiscal, até aquelas que poucos ouviram falar, como a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

Então, para facilitar, confira abaixo quais são elas!

Emissão de nota fiscal

Esse é o documento que permite a formalização e registro de todas as transações que envolvem produtos e serviços no país. 

É por meio da nota fiscal que o governo identifica que o seu CNPJ realizou uma venda ou prestou algum serviço para alguém. 

Atualmente, existe a NF-e (nota fiscal eletrônica) e a NFS-e (nota fiscal de serviços eletrônica). 

No caso dos MEIs (Microempreendedores Individuais), a emissão de nota fiscal só é obrigatória na prestação de serviços para pessoas jurídicas.

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) 

Este documento consiste em um registro de informações de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional que deve ser entregue ao fisco.

O grande objetivo do DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) é informar à Receita Federal os dados econômicos da empresa e a sua regularidade fiscal.

Ele é anual e deve conter dados como:

  • Valores gastos com a compra de produtos e materiais
  • Valores gastos com a contratação de serviços
  • Número de funcionários
  • Valor mantido em caixa e em contas bancárias da empresa
  • Capital social da empresa e sua divisão.

Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) 

A DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) é uma obrigação anual de Microempreendedores Individuais.

Nela, o empresário informa quais foram seus ganhos e os impostos apurados e pagos e aqueles que foram deixados em aberto.

Mesmo que não ocorra faturamento no ano fiscal, a declaração deve ser realizada e transmitida por meio do site do Simples Nacional.

Esse é um documento que serve como comprovante de operações realizadas pela empresa para a Receita Federal.

Pagamento de impostos 

Tanto Microempreendedores Individuais (MEI) quanto Microempresas (ME) pagam impostos mensais que são emitidos em guia única.

No caso dos MEIs, os valores são fixos, dependendo da atividade realizada:

  • R$ 48,70 para comerciantes e indústrias
  • R$ 52,70 para prestação de serviços
  • R$ 53,70 para prestação de serviços simultânea ao comércio.

É importante lembrar que esses valores já incluem o INSS do empreendedor e o imposto relativo às atividades realizadas.

Já para as MEs (Microempresas) e EPPs (Empresas de Pequeno Porte), o valor do imposto é calculado de acordo com a receita anual da empresa e, nele, não está incluso o INSS do empreendedor.

No caso de optantes pelo Simples Nacional, todos os impostos são cobrados em uma única guia, incluindo o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).

Todos eles têm alíquotas e obrigatoriedades dependendo do tipo de empresa, então vale ficar de olho.

Para entender qual é a alíquota utilizada no cálculo do Simples Nacional, é preciso conhecer as tabelas e anexos da legislação.

Temos um artigo com todas as informações, que você pode conferir clicando aqui.

E há, ainda, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), que independe da forma de tributação selecionada pela empresa.

A DIRF é utilizada pela Receita Federal como forma de fiscalização, uma vez que trata-se de um relatório de pagamentos e do total recebido pela empresa, considerando as deduções e retenções do ano-calendário.

O que acontece ao descumprir obrigações fiscais? 

Uma coisa é certa: todas as empresas devem cumprir com suas obrigações fiscais.

Quando isso não ocorre, o empresário pode sofrer com multas ou outras consequências, como retirada de direitos e benefícios, o que pode gerar dificuldades adicionais para a manutenção do negócio.

Ou seja, toda a atenção é essencial nesse assunto.

O primeiro passo é saber escolher bem qual é o regime de tributação da sua empresa.

Quando isso é feito de forma inadequada, o seu negócio não vai apurar os impostos corretamente, o que dá origem a um pagamento equivocado.

Você acaba ficando inadimplente ou pagando impostos a mais, o que influencia diretamente na saúde financeira da sua empresa.

Outra obrigação que pode parecer boba, mas que traz consequências grandes para a sua empresa, é a desorganização com os dados: perder notas fiscais, comprovantes de pagamentos, livro-caixa, etc.

O que isso causa? 

Na hora de elaborar uma declaração, como a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) ou a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), você não terá todas as informações necessárias e isso causará um desencontro de dados com a Receita Federal.

Nesse cenário, sua empresa pode sofrer uma multa de 3% do valor das transações comerciais ou operações financeiras realizadas.

No caso de empresas do Simples Nacional, essa multa tem uma redução de 70%.

Além disso, enviar os documentos fora do prazo estabelecido também causa a aplicação de uma multa.

No caso de empresas novas, isentas ou que fazem parte do Simples Nacional, o valor da multa é de R$ 500,00 por mês-calendário ou fração.

Também é preciso ter atenção ao pagamento dos impostos, em especial para outros regimes tributários, como Lucro Real e Lucro Presumido.

Cada imposto tem um prazo específico para pagamento: alguns são trimestrais e outros mensais.

O atraso pode acarretar em irregularidades com o governo e o Fisco, além da incidência de multas.

Como um contador pode ajudar com suas obrigações fiscais?

Priorizar a organização da contabilidade fiscal da sua empresa é essencial para cumprir todas as obrigações, não perder prazos e manter a saúde do seu negócio.

Como vimos, o não cumprimento delas pode causar inúmeros problemas não apenas com o Fisco, mas também com o fluxo de caixa, o lucro e a vida da sua empresa.

Então, por que não deixar todas essas preocupações com um contador?

Dessa forma, o gestor pode focar seu tempo e conhecimento nas outras áreas do negócio e continuar investindo em sua manutenção e crescimento.

Ter o apoio de um profissional de contabilidade ajudará a dar mais segurança e tranquilidade, evitando dores de cabeça e problemas com o Fisco.

Isso porque ele já conhece as obrigações fiscais, entende os processos e procedimentos e será capaz de auxiliar não apenas no pagamento dos impostos, mas também na emissão de notas e elaboração das declarações.

É ele o profissional que tem todo o preparo e entendimento necessário para realizar de forma correta e eficiente as obrigações fiscais da empresa.

Com o seu apoio, a sua empresa poderá evitar erros e falhas, além de problemas capazes de atrapalhar o seu crescimento.

Além, claro, de atuar dentro da lei para ajudar você a economizar e potencializar as oportunidades de negócio.

Melhore a gestão fiscal com a contabilidade online

Como vimos ao longo do artigo, são muitas as obrigações fiscais das pequenas empresas que devem ser respeitadas e seguidas.

A opção de não cumprir com elas só traz danos para o negócio, acarretando em multas e sérios prejuízos.

Então, uma boa forma de continuar exercendo as atividades conforme a lei e de forma segura é contar com o apoio de um contador.

Mas que tal usar a tecnologia para auxiliar nesse quesito?

O suporte de uma empresa de contabilidade online pode ser o que faltava para você melhorar a gestão fiscal do seu negócio!

Além de ajudar você a não se perder em meio a tantas obrigações fiscais, a contabilidade online vai desburocratizar todo esse processo.

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Então, agora que você sabe mais sobre as obrigações fiscais das pequenas empresas, que tal compartilhar este texto para ajudar outros empreendedores?

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