O cheque está regulamentado pela Lei nº 7.357/85 e é considerado uma espécie de título de crédito, o qual foi originalmente criado para ser uma ordem de pagamento à vista, entretanto em razão dos costumes sociais, passou a ser utilizado também para fins de parcelamento e repasse nas compra de outras mercadorias ou contratação de serviços de terceiros, o que fez aumentar ainda mais a prevenção e os cuidados no momento do recebimento.

Embora, na atualidade, tenha tido uma grande redução do uso do cheque no mercado, trata-se de uma modalidade que por tradição ainda é utilizada, sendo assim, é importante ficar alerta quanto a alguns aspectos que são primordiais para que haja o máximo de segurança possível. 

Os podem ser emitidos de duas maneiras, são elas:

ao portador, que é aquele emitido sem a indicação de um beneficiário, o que significa que qualquer pessoa poderá efetuar o saque no banco, contudo está limitado ao valor de R$ 100,00.

Nominal, situação em que o cheque deverá conter o nome do beneficiário, se o cheque for repassado para uma terceira pessoadeverá ser endossado, ou seja, conter a assinatura do beneficiário no verso do cheque.

cheques

Destaca-se por seu turno, que o , emitido por uma terceira pessoa necessita do respectivo endosso no verso, embora esse não seja o costume da sociedade, pois somente assim, o beneficiário estará assegurado quanto a legitimidade em acionar judicialmente o devedor, em caso de uma eventual cobrança por ausência de compensação do cheque.  

Além do mais, não podemos nos esquecer da prática mais habitual que existe com relação ao cheque, que é a emissão do cheque pré-datado, o qual, na verdade, trata-se de uma emissão de cheque “pós-datado”, tendo em vista que será aportada uma data futura. É um costume tão enraizado, que, inclusive, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 370 em que diz caracterizar dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.

Importante ficar alerta, pois existem inúmeros motivos de devolução de cheque e este índice cresce consideravelmente. O cheque, muitas das vezes, é considerado um risco, por isso vale a pena repensar na hora de aceitá-lo como forma de pagamento.

Sendo assim é importante ficar atento e sempre analisar o documento, como:

  • Detalhes da letra, assinatura, dados, preenchimento e valor;
  • Não aceitar previamente preenchidos;
  • Não aceitar de terceiros e nem o trocar por dinheiro;
  • Não aceite com valor maior do que o da compra;
  • Não aceite o cheque se houver rasuras;
  • Repare nos pequenos detalhes impressos nas folhas, as copiadoras dificilmente os reproduzem com fidelidade;
  • Observe a existência de algum número brilhante no CPF, pois no caso de cheque falso será possível o reconhecimento.

Um ponto importante diz respeito ao prazo para o ajuizamento da ação de execução do cheque, que é de seis meses, conforme previsão do artigo 59 da Lei nº 7.357/85.

Percebe-se que o mercado embora os riscos que envolvem as transações mediante pagamentos com , se utiliza desta forma, como alternativas paralelas, que muitas vezes trazem sérios prejuízos em sua aplicação, pelo não recebimento.

 O cheque é um título de crédito que, cada dia mais, está caindo em desuso, ante a ausência de praticidade e os riscos de uma possível fraude, tendo em vista que atualmente existem diversas outras formas mais seguras e eficazes de pagamento.

O AURELIANO SANTOS cumprindo seu papel de difundir as informações, coloca-se à disposição dos amigos e clientes para prestar maiores esclarecimentos.  

Autores: Lorival Aureliano e Rosangela Gomes – sócios do Aureliano Santos Advogados.

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