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A Escrituração Contábil Digital (ECD) é um assunto sério para o(a) contador(a) e os seus clientes.
A ECD faz parte do programa governamental SPED, que visa a modernizar as relações entre o fisco (federal, estadual e municipal) e os contribuintes.
A ideia é migrar os antigos procedimentos realizados em papel para um ambiente online.
Assim, a escrituração digital favorece a transparência, aumenta a segurança, eleva a agilidade de transmissão de dados, torna a comunicação com o fisco mais rápida e prática além de facilitar a fiscalização e o controle pelo mesmo.
Em 2008, quando a ECD foi implantada, ela era obrigatória apenas para empresas do regime do Lucro Real.
Em 2020, boa parte das empresas, independentemente do seu regime tributário, serão obrigadas a enviar a Escrituração Contábil Digital.
Neste artigo, vamos compreender melhor sua importância, o prazo de entrega e como manter os seus clientes em conformidade com suas obrigações fiscais.
A Escrituração Contábil Digital é uma obrigação acessória de responsabilidade federal que tem como finalidade substituir a entrega dos documentos físicos contábeis por arquivos eletrônicos.
Entre os documentos que precisam ser informados de forma digital ao Fisco, estão:
O arquivo gerado é transmitido ao Repositório Nacional do SPED, que faz a recepção, validação, armazenamento e autenticação das informações e posteriormente o disponibiliza para a Junta Comercial.
A autoria do arquivo digital é comprovada por meio de assinatura digital, com um certificado de segurança tipo A1 ou A3, emitido por uma entidade credenciada no padrão ICP-Brasil.
Portanto, a ECD é diferente da Escrituração Contábil Fiscal — ECF, que tem o objetivo de informar as operações que influenciam o valor devido do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Apesar da ECD ser uma fonte de informação para a ECF, as exigências e validações no momento do envio destas obrigações são diferentes.
Atualmente, o projeto SPED já é uma realidade para a maioria das empresas brasileiras.
Cada vez mais, as organizações são obrigadas a entregar algum tipo de declaração, seja a ECD ou a EFC.
A Receita espera que em breve todas as empresas sejam inseridas no SPED, para um maior controle governamental.
Com periodicidade anual, a ECD possui informações que representam a realidade contábil de uma organização, servindo para fins fiscais e previdenciários.
Por meio dele é possível fazer a integração dos fiscos, mediante o compartilhamento e padronização de informações.
Além disso, o programa possibilita que, com um único arquivo, seja possível atender diversas obrigações acessórias, de órgãos fiscalizadores distintos.
Por isso, é fundamental que a empresa permita o compartilhamento de informações entre os diferentes setores, para não afetar a entrega.
Com maior controle de processos e qualidade da informação, também é possível identificar falhas e fraudes tributárias, bem como agilizar o cruzamento de dados para auditoria contábil.
Para a empresa, é possível reduzir o consumo de papel, diminuindo custos administrativos e preservando o meio ambiente além de reduzir a burocracia, aumentando a produtividade da equipe.
A Escrituração Contábil Digital — ECD precisa ser transmitida até às 23h59min59s do último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere à escrituração.
Portanto para 2020, se nada mudar, o prazo será dia 29 de maio.
Todas as pessoas jurídicas obrigadas a manter uma escrituração contábil nos termos da legislação comercial devem apresentar a ECD, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas.
No caso de a ECD não ser enviada dentro do prazo ou ser transmitida com omissões ou incorreções, a empresa fica passível de receber multas e outras penalidades.
As multas aplicáveis são as seguintes:
No entanto, existem casos específicos que a obrigatoriedade da entrega da ECD 2019 não se aplica.
Segundo a Instrução Normativa nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, estão isentos:
Porém, mesmo que não sejam obrigadas, as empresas podem entregar a ECD de forma facultativa.
A geração do arquivo ECD deve ser feita pela empresa, utilizando-se de recursos próprios ou pelo contador responsável, e precisa ser submetida ao Programa Gerador de Escrituração — PGE do Sped Contábil.
A ECD pode ser preenchida no próprio PGE, de forma manual, mas essa é uma tarefa difícil e trabalhosa.
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Conteúdo original ContaAzul com adaptações Jornal Contábil
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