eSocial altera implantação da nova versão da EFD-Reinf, entenda

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) foi criado para unificar todas as principais obrigações acessórias das empresas.

Para facilitar esse processo, o governo federal lançou a nova versão do eSocial, que ficou conhecido por ser mais simplificado. 

Mas é importante ressaltar que as alterações também interferem na implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), que entrou em produção no mês de maio.

Diante disso, os gestores e contadores precisam estar atentos a essas mudanças, a fim de garantir que o envio de informações seja feito sem erros. Por isso, veja neste artigo as orientações para a escrituração da EFD-Reinf.

O que é a EFD-Reinf?

A EFD-Reinf foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.701, como módulo integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e foi implementada progressivamente a partir de maio de 2018. 

Esta escrituração tem por objeto demonstrar à Receita Federal os rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda e Contribuição Social dos contribuintes, exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. 

Está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

Desta forma, dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

• aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, referente retenção de contribuição social previdenciária;
• às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas (a ser implementado, referente à série 4000);
• aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, referente a contribuição social previdenciária;
• à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
• às empresas que se sujeitam à CPRB;
• às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional, referente a contribuição social previdenciária.

EFD-Reinf  x eSocial 

A EFD-Reinf junto ao eSocial após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, são elas: 

• Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF), 
• Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), 
• módulo da EFD-Contribuições, que apura a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB);

O que mudou?

Diante das mudanças que foram feitas no sistema do eSocial, o governo federal fez novas orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf.

Assim, haverá a disponibilização do evento R-2055, que faz parte da versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf, a partir do de amanhã, dia 21. A implantação desse evento estava suspensa devido à paralisação temporária na implantação da versão S-1.0 do eSocial.

Em função disso, as informações de aquisição de produção rural, devem ser informadas exclusivamente na EFD-Reinf através desse evento. Isso vale mesmo que seja de competências anteriores a julho de 2021.

Anteriormente, essas informações estavam sendo prestadas no eSocial utilizando o evento S-1250. Além disso, o envio de eventos da EFD-Reinf por pessoas físicas - nas situações permitidas, também será permitido a partir de 21, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho.

Para qualquer dúvida no envio, a orientação é conferir o manual do usuário da EFD-Reinf que pode ser acessado através do SPED.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.