eSocial é obrigatório para micro e pequenas empresas

Processamento e quitação das obrigações rotineiras das empresa com o governo ficarão inviáveis sem a implantação de novo sistema O que esperar desse guia? No texto anterior da “Credibilidade que conta!” falei um pouco sobre o que é o eSocial Empresas, que já está em vigor há três semanas, e como ele vai funcionar. Hoje, vamos tirar mais algumas dúvidas que continuam na pauta de nossos clientes aqui da Zanini Auditoria. Só para lembrar, o eSocial é um verdadeiro raio-x dos trabalhadores das empresas e dará ao governo um banco de dados único e fundamental para combater a sonegação e desburocratizar o sistema. Uma das dúvidas que ainda persistem é sobre as micro e pequenas empresas. Se as empresas de grande porte já farão o primeiro envio pela nova plataforma em fevereiro, as micro e pequenas empresas só começam em 16 de julho de 2018, com o primeiro envio de dados em agosto. O sistema é o mesmo das grandes empresas, ou seja, todas as informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas devem ser mandadas também em um único envio. O governo já adiantou que elas devem receber um tratamento diferenciado e ainda mais simplificado no futuro. Para o Microempreendedor Individual (MEI) foi desenvolvido um módulo específico para ajudar os usuários do programa na qualidade de empregador para o cumprimento de suas obrigações trabalhistas e tributárias. Na condição de microempreendedor, não foi feita nenhuma mudança até agora. Ele continuará fazendo uso do SIMEI, que é um sistema de pagamento de tributos unificados, em valores fixos mensais. O uso do eSocial Empresas para envio de dados para o governo é obrigatório e todos os quesitos devem ser cumpridos. As penalidades do não cumprimento são as mesmas a que as empresas estão sujeitas hoje no descumprimento das regras. Não está prevista cobrança de multas para a empresa que não aderir ao sistema de forma imediata. Porém, ficará praticamente inviável o processamento e quitação das obrigações rotineiras da empresa com o governo sem a implantação do eSocial. Por isso, é importante se adaptar rapidamente não apenas no aspecto tecnológico, mas principalmente nas rotinas diárias, e, daí sim, sentir na prática, os efeitos da desburocratização característica dessa plataforma. Via O Liberal