Desde julho de 2018, o eSocial entrou no radar do empreendedor brasileiro. O processo de implementação avançou e hoje já estamos nas últimas etapas. Em janeiro do ano de 2019, todas as empresas que faturam menos de 78 milhões de reais já deverão ter se adequado às normas. Por ser uma novidade, muitos empreendedores ainda têm uma série de dúvidas sobre PMEs e eSocial. Pensando nisso, elaboramos este artigo para demonstrar quais são as multas que podem ser aplicadas, além dos desafios do sistema para as pequenas e médias empresas brasileiras. Confira!
Quais são os desafios no vínculo PMEs e eSocial?
Entender os principais desafios que a sua empresa pode enfrentar no processo de implementação do
eSocial é um importante passo para evitar multas. Basicamente, estamos falando das questões técnicas e culturais que influenciam diretamente qualquer tipo de mudança implementada em uma empresa. Em relação ao aspecto técnico, devemos chamar atenção para a mudança dos sistemas utilizados pelo governo, que serão unificados. Com isso, é evidente que a empresa precisa se adaptar e mudar não só seus processos internos, mas também as ferramentas utilizadas para o controle. Por outro lado, nos aspectos culturais, temos a absorção dessas novas práticas pela equipe, já acostumada com os processos antigos. É preciso investir não só em treinamento, mas também na conscientização da importância das novas regras, afinal, o descumprimento pode gerar prejuízos financeiros.
Quais são as multas que podem ser aplicadas?
Folha de pagamento fora da regra
As multas por conta de
folhas de pagamento fora do novo padrão começam a partir do valor de R$ 1.812,87. É muito importante se adequar às novas regras, evitando processos manuais, que estão mais sujeitos a erros, e investindo na
automação de processos, por exemplo.
Irregularidade no ASO
Outro ponto importante é a questão dos exames médicos obrigatórios, previstos no artigo 168 da Consolidação das Leias Trabalhistas (CLT) e regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Norma Regulamentadora NR 7. As multas para esses casos podem variar de R$ 402,53 até R$ 4.025,33. Quer saber os exames obrigatórios? São esses:
- Exame periódico;
- Exame de retorno ao trabalho;
- Exame admissional;
- Exame de mudança de função; e
- Exame demissional.
Dados cadastrais desatualizados
Os dados dos contratos de trabalho da empresa estão atualizados? Saiba que a CLT também prevê normas para isso. Estamos falando do art. 41, parágrafo único. As multas que podem correr por conta desse tipo de situação podem variar de R$ 201,27 a R$ 402,54 por trabalhador.
Atraso na comunicação de admissão
Outra multa recorrente ocorre por conta do atraso na comunicação de admissão de um colaborador. Antes do eSocial, o aviso deveria ocorrer até o dia sete do mês seguinte, pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Agora, é preciso que esse aviso ocorra um dia antes do início do trabalho. As multas por descumprimento dessa regra podem variar entre R$ 402,53 e R$ 805,06 por trabalhador. Esses valores estão sujeitos a mudanças, caso a empresa insista no atraso.
Falta de comunicação de acidente de trabalho
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) tem prazo de aviso de um dia útil para o
INSS e o eSocial. No caso de óbito do trabalhador, é preciso que essa comunicação aconteça de maneira imediata. As multas variam entre os limites do salário de contribuição e podem dobrar em caso de reincidência.
Irregularidade no PPP
As empresas devem oferecer informações sobre os trabalhadores expostos a substâncias nocivas à saúde. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento para fazer esse relatório. Caso não o preencha, a empresa pode sofrer multas que variam entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63.
Irregularidade no RAIS
O RAIS é a Relação Anual de Informações Sociais, que foi substituída pelo eSocial. Os dados devem ser enviados dentro do prazo, caso contrário, a organização pode receber uma multa cujo valor mínimo é de R$ 425,64 e o valor máximo de R$ 42.564. Neste artigo, você conheceu as multas que envolvem a relação entre PMEs e eSocial, além dos desafios da implementação desse sistema em uma empresa. Conteúdo via
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