eSocial está com os dias contados ou será reestruturado, inclusive aos Micro e Pequenos Empresários?

eSocial foi instituído oficialmente pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, inicialmente com a gestão dos domésticos e após obrigando as empresas reverem os procedimentos adotados na rotina de gestão de pessoal. A plataforma é usada por empregadores para fornecerem ao governo informações sobre empregados.

Sabemos que foi uma tentativa de dar um passo gigantesco no sentido de padronizar, agilizar e consolidar num só banco de dados as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais geradas e transmitidas pelas empresas sediadas no Brasil para os órgãos públicos federais, com o apoio da tecnologia da informação. O eSocial, não criou novas leis nem novas obrigações tributárias ou trabalhistas para as empresas, pelo contrário, alguns dos objetivos centrais dessa plataforma é extinguir as obrigações acessórias que hoje existem como RAIS, DIRF e CAGED, por outro lado, fato é que até o momento essas obrigações ainda existem, somadas a diversas tarefas e prazos que o eSocial impõe. Sabemos que ainda há muito a ser feito para que este sistema alcance total perfeição, mas não podemos negar que o eSocial chegou para assegurar direitos dos empregadores e empregados. “O eSocial é um marco que demonstra o avanço no tratamento das informações e principalmente a mudança de cultura de todos os lados, tanto dos profissionais que gerem a área trabalhista, a equipe de recursos humanos, os empregadores, isso sem citar os entes governamentais”, comenta Dilma Rodrigues, diretora de RH da Attend Assessoria, Consultoria e Auditoria S/S

As empresas foram obrigadas a altos investimentos, custo com treinamento de pessoal, dedicação de infinitas horas para se adequarem. Já os escritórios de contabilidade e gestores de folhas de pagamento, perderam energia para quantificar os problemas no cadastro dos colaboradores, anotando erros de nome, CPF, NIT, etc.

Matéria na folha de São Paulo intitulada “Governo planeja acabar com eSocial e criar novo sistema” confirma grande descontentamento dos empresários com relação ao eSocial, certamente a ausência do famoso “jeitinho” está causando dificuldades para muitos, porém não há chance de extinção do eSocial, afinal  o prejuízo seria muito grande para o governo federal, que já investiu muitos milhões de reais na plataforma e para as empresas que desenvolveram e as que adquiriram softwares compatíveis com a plataforma. O sistema está muito burocrático e moroso, poderia haver simplificações, porém traz ganhos na qualidade da informação e na gestão mais cautelosa na manutenção da folha de pagamento e encargos”, comenta Dilma Rodrigues, diretora de RH da Attend Assessoria Consultoria e Auditoria S/S. 

Uma notícia relevante, é com relação a promessa de simplificação do eSocial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o que seria bastante interessante e mais acessível para essa importante categoria de empresas, que já enfrenta tantos desafios para se manter competitivo no mercado em que atua. Esse módulo simplificado promete trazer alguns facilitadores, cálculos e ferramentas que auxiliem na confecção da folha de pagamento, emissões dos encargos sociais, etc., semelhante a plataforma atualmente utilizada para domésticos.

Dilma destaca algumas questões do eSocial que necessitam de ajustes:

  • Durante os períodos de fechamento de folha de pagamento, o sistema fica lento acarretando congestionamento e receio das empresas perderem os prazos estabelecidos;
  • Multas, ainda não é explicito em quais situações ocorrerá a penalidade e valores. Sabemos que as empresas estão em fase de testes, mas não sabemos medir os riscos
  • Os arquivos são transmitidos a todo momento para o e-Social, porém poderia haver algum local da plataforma, para visualizarmos o resultado das transmissões e o que de fato foi transmitido. São gerados apenas recibos com códigos, o que não gera muita segurança aos usuários. Poderia haver sinalizadores indicando previamente que tais arquivos contem informações vulneráveis, até para ampliar o senso crítico dos usuários;
  • O suporte da Serpro, que é a central de tecnologia que elabora os sistemas do governo, deixa a desejar. Por várias vezes, eles respondem “procure no manual”.

Mas como toda moeda tem dois lados, o eSocial tem particularidades positivas, acompanhe:

  • Admissão, acabou a situação do colaborador ser registrado semanas depois do seu início;
  • Férias, folha de pagamento, afastamentos e rescisões, há prazos e tratamentos com cada obrigação, o que aumenta a atenção e regularização das empresas, para evitarem exposições desnecessárias perante o fisco;
  • Expectativa do eSocial eliminar RAIS, DIRF, Caged
  • DCTF-WEB com objetivo de centralizar os impostos a pagar.

Sabemos que ainda há muito a ser feito com relação ao eSocial, os profissionais demandam muitas horas de trabalho para atender as exigências do governo, o excesso de tarefas nos remete a desacreditar no eSocial, mas não podemos ignorar que o “jeitinho” nos departamentos de RH e Pessoal tem se tornado cada vez mais, coisa do passado.

Por: Dilma Rodrigues, Diretora de RH da Attend Assessoria, Consultoria e Auditoria S/S