eSocial simplificado para o MEI: conheça as mudanças

Conheça o eSocial simplificado para o microempreendedor individual

O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, e a partir do mês de outubro o sistema terá um módulo simplificado, cujo objetivo é facilitar para que o microempreendedor individual possa prestar informações sobre a empresa. 

Objetivo do eSocial Simplificado para o MEI

O objetivo é estimular a contratação de colaboradores para quem é MEI, e tem regras específicas para aqueles que empregam funcionário. 

Por meio do sistema será possível coletar informações sobre contribuições previdenciárias, folha de pagamento e outras relacionadas aos funcionários, cujo principal foco é o de unificar todas as informações trabalhistas. 

Portanto, podemos entender que o sistema estimula empreendedores a se manter na formalidade, com informações sobre suas contratações.  

Novidades para o MEI

Por meio deste serviço serão coletadas informações previdenciárias e trabalhistas,  através da plataforma online o empregador poderá usar apenas esse sistema para preencher informações, ao invés de diversas guias, facilitando a rotina do MEI. 

Dentre as novidades trazidas pela nova resolução aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, está o pagamento dos encargos da contratação que deve ser feito através do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). 

Nesse documento serão incluídas as contribuições sociais do empregado, além do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

Com a regulamentação do uso do DAE pelos microempreendedores individuais, a folha na versão WEB Simplificado somente será liberada em outubro, para evitar confusões no momento de realizar a emissão das guias durante esse período de transição.

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